O cidadão goiano sentirá o impacto positivo de mais uma intervenção do Detran-GO. O custo da vistoria veicular foi revisto e caiu de R$ 175,76 para R$ 108,00. A redução se deu graças à manifestação do Detran junto à Agência Goiana de Regulação (AGR), que concluiu nesta terça-feira, dia 28, o processo de revisão tarifária do serviço em questão.
A redução representa um montante de cerca de R$ 40,2 milhões a mais por ano no bolso dos goianos. O novo valor da vistoria passa a valer nos próximos dias, assim que forem cumpridos os trâmites burocráticos.
As medidas adotadas pelo Detran-GO nos primeiros meses de gestão representa uma economia direta de R$ 81 milhões para o bolso do cidadão. “Esta é mais uma redução dentro do que propõe o governador Ronaldo Caiado, de se pensar primeiro no cidadão”, justificou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.
A análise da AGR para redução da taxa se deu com base nos números apresentados pela empresa que detém a concessão. Foi detectado um desequilíbrio contratual e esta distorção foi corrigida. “Houve uma análise técnica sobre o custo. Por isso, levamos o pleito junto à AGR, que também fez sua avaliação criteriosa. O processo traz benefício para quem mais interessa, o contribuinte”, completou Marcos Roberto Silva.
Nos últimos 12 meses, foram registrados cerca de 600 mil procedimentos do tipo no Estado. A vistoria veicular é exigida em casos como, por exemplo, de transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário; registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias; e regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação. As vistorias veiculares em Goiás são terceirizadas, por meio de uma concessão pública.
Processo
Os técnicos e o departamento jurídico da AGR ao analisarem o contrato do Estado com a concessionária observaram que, nos últimos anos, os reajustes das tarifas de vistoria veicular não foram usados os dados de fluxo de caixa da empresa Sanperes, conforme previa o contrato.
Com isso, no parecer da AGR e do Detran a concessionária dos serviços de vistoria teve ganhos superiores aos estimados. A Sanperes iniciou a prestação de serviços de vistoria veicular em Goiás cobrando a taxa de R$ 117,76, em 2015. Em 2016, o valor aumentou pra R$ 136,56 e depois para R$ 149,21 em 2017 e chegou no ano passado em R$ 175,76.
Na revisão tarifária, mesmo com a redução da taxa de R$ 175,76 para R$ 108,00, a ser cobrada para cada vistoria, os custos operacionais da concessionária são cobertos e há uma taxa interna de retorno de 2,13% em cima de cada operação, segundo os cálculos efetuados.
Mais economia
Em abril, o Detran já havia retirado a obrigatoriedade de vistoria veicular em quatro situações: emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque, com a tara de até mil quilos. O que representou um alívio de R$ 9 milhões por ano no bolso do cidadão goiano.
Além disso, ainda no mês de abril passou a vigorar a portaria que altera os registros de contratos de leasing e alienação fiduciária de veículos junto ao Detran-GO. Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras no portal de serviços da autarquia e os dados ficarão armazenados em estrutura tecnológica própria.
Com a exclusão da figura de empresa terceirizada, também deixa de ser exigido o valor de R$ 182,35 cobrado da financeira, que repassava o custo ao usuário. A partir da vigência da portaria, a única cobrança referente ao registro de contrato é a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, de R$ 193,06. Em 2018, mais de 175 mil contratos do tipo foram registrados na autarquia, totalizando cerca de R$ 32 milhões por ano.