A Câmara Municipal de Campinorte anulou o processo de cassação do prefeito Francisco Correa Sobrinho, (Chição) (PROS) na noite desta terça-feira (07). A decisão foi tomada por 7 votos a favor do retorno do prefeito ao cargo e duas abstenções. A posse está marcada para acontecer às 19h desta quarta-feira, no plenário da Câmara.
O mandato de Francisco Correa Sobrinho, (Chição) foi cassado no dia 20 de junho de 2018. Segundo os vereadores, a cassação foi anulada nesta terça-feira, após o presidente da casa Paulinho Manduca, aceitar e apresentar um pedido feito pela defesa de Chicão, onde pedia a revisão do processo de cassação ora em debate, ser nulo do seu início até o seu desfecho final, e de igual forma o decreto legislativo que declarou a perda do mandato; assim como em razão do julgamento ter se dado em contrariedade às provas dos autos; requer o que segue:
I. O recebimento da presente revisão;
II. No mérito, a concessão da tutela ora pleiteada, para declarar NULO o ato jurídico, ora questionado, qual seja o Processo de Cassação de Prefeito Municipal n.º 001/2018; bem como do Decreto Legislativo n.º 004/2018, que declarou a perda do mandato de Prefeito Municipal de Campinorte/GO;
III. No mérito, a concessão da tutela ora pleiteada, para declarar contrário às provas dos autos do Processo de Cassação de Prefeito Municipal n.º 001/2018; o Decreto Legislativo n.º 004/2018, que declarou a perda do mandato de Prefeito Municipal de Campinorte/GO.
Confira o pedido da defesa, aceito pela Câmara de Vereadores.