A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo recomendou à prefeita de Santo Antônio da Barra, Sirleide Ramos Ferreira, a exoneração dos servidores Gustavo Ramos Ferreira, Hilda Ferreira da Silva e Nilma Alves de Oliveira, todos por estarem em situação de nepotismo. Isso porque Gustavo é filho da chefe do Executivo, enquanto Hilda e Nilma são, respectivamente, sua cunhada e sobrinha. Os servidores foram nomeados no início do mandato de Sirleide para os cargos de superintendente de Gabinete, assessor de Secretaria e de superintendente de Assessoria de Publicidade e Marketing.
No documento, a promotora aponta também que Gustavo, a quem competia avaliar ações administrativas e a gestão dos gestores municipais, bem como controlar as operações de créditos, avais e garantias, não apresenta qualificação técnica para o exercício da atividade e não tem experiência profissional em cargos desta natureza. A falta de experiência também foi levantada nos outros dois casos.
A recomendação observa que o nepotismo, conforme a Súmula Vinculante n° 13, viola a Constituição Federal, em especial os princípios da impessoalidade e moralidade. Para o MP, a prática de nomear parentes para provimento de cargos públicos é desvio de finalidade, com o consequente uso indevido dos recursos públicos. “O administrador age de má-fé ao privilegiar seus parentes com cargos e gratificações, traindo a confiança depositada pelo cidadão”, complementa a promotora.
A orientação é para que os servidores sejam exonerados dos cargos comissionados ocupados ilegalmente, sendo fixado um prazo de cinco dias para resposta escrita sobre as providências adotadas.