O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor, Rômulo Corrêa de Paula, e a promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda estiveram na sede da concessionária Enel Distribuição Goiás, em Goiânia, para tratativas quanto a qualidade dos serviços prestados pela empresa em todo o Estado. No encontro, agendado em virtude do expressivo aumento no número de reclamações recebidas pelo MP-GO no mês de janeiro e nos primeiros dias de fevereiro, foram apresentadas demandas de diversas comarcas goianas, referentes, principalmente, à descontinuidade dos serviços e demora na religação.
Na oportunidade, foram entregues cópias de alguns dos procedimentos em trâmite no MP-GO que versam sobre a má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, entre os quais os encaminhados ao CAO Consumidor pelas Promotorias de Justiça de Alto Paraíso de Goiás, Corumbaíba, Faina, Goiás, Maurilândia, Minaçu, Montividiu, Mozarlândia, Orizona, Panamá, Rio Verde, Sanclerlândia, Santa Helena de Goiás e Serranópolis.
Na reunião houve importantes deliberações em favor dos consumidores goianos, como o compromisso, por parte da Enel, de informar ao MP-GO registros de eventuais ocorrências que prejudiquem a prestação do serviço, dando-lhe ciência prévia das providências para solução do problema e instruindo a atuação preventiva das Promotorias de Justiça do Estado. Esta informação será encaminhada ao CAO do Consumidor e Terceiro Setor e, posteriormente, remetida aos órgãos de execução dos municípios impactados pela medida.
O CAO Consumidor, por sua vez, encaminhará à Enel lista dos conjuntos elétricos cujos indicadores de continuidade mais se distanciam das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a concessionária estipule prazo para atendimento integral às exigências regulamentares. Tais informações serão remetidas às Promotorias de Justiça da Curadoria do Consumidor das comarcas envolvidas para análise e eventual celebração de termo de ajustamento de conduta, caso se entenda pertinente.
Problemas
A concessionária afirmou que problemas pontuais na rede, entre os quais a queima de transformadores e o rompimento de cabos, geraram falhas no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Bom Jesus de Goiás, Minaçu e Senador Canedo.
Quanto às demais reclamações apresentadas por consumidores de todo Estado, foi apontado que, em decorrência de um acidente fatal ocorrido em janeiro com colaborador terceirizado no município de Portelândia, na Região Sudoeste do Estado, foi suspenso o contrato firmado com a empresa prestadora de serviços de manutenção da região, o que implicou a imediata retirada de circulação de 35 equipes. Para equacionar o atendimento, segundo a Enel, foram deslocados profissionais de outras localidades, os quais desconheciam a região e tiveram dificuldades na manutenção do quantitativo de atendimentos. O remanejamento pode ter sido responsável pelo comprometimento da qualidade do atendimento prestado em todo o Estado.
Quanto à discrepância entre o serviço prestado pela concessionária e o exigido pela Aneel, a despeito da utilização de média geral dos indicadores DEC e FEC apurados em todo o Estado para verificação do atendimento às metas instituídas pelo ente regulador, o CAO Consumidor entende que as metas por conjunto elétrico devem ser respeitadas em virtude do princípio da continuidade do serviço público previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), mostram o número médio de tempo que o consumidor fica sem energia elétrica durante um determinado período, e as interrupções por unidade consumidora.
Participaram, pela Enel, o diretor de Relações Institucionais, Humberto Eustáquio Tavares Corrêa; a especialista em Regulação; Daniela Marília; o responsável pelo Atendimento a Grandes Clientes, Marcelo Mundim, além de Jaqueline Rodrigues, do Setor Jurídico, e Daniel Lopes, Ouvidor da concessionária.
Próximo encontro
Na próxima sexta-feira (15/2), será realizada nova reunião entre o MP-GO, dirigentes de Procons municipais e representantes da Enel, para apresentação de demandas locais e estreitamento dos laços entre os órgãos de defesa do consumidor e a concessionária.
