BRASÍLIA – O governo deve adiar a renovação antecipada do contrato de duas ferrovias administradas pela Vale depois da tragédia com a barragem de rejeitos de minério da empresa em Brumadinho (MG). A intenção da equipe econômica é não “contaminar” o processo de renovação das concessões, que só vencem em 2027, com o desastre. Com isso, pretende evitar críticas de que estaria favorecendo a empresa, mesmo depois do rompimento da barragem.
A Vale opera hoje as ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória-Minas, cujos contratos se encerram daqui oito anos. O governo pretende antecipar a renovação dessas concessões em troca de investimentos da empresa em outra ferrovia. Os documentos já estavam praticamente prontos para serem enviados para o Tribunal de Contas da União (TCU) nas próximas semanas.
Com o desabamento da barragem, o governo segurou o andamento dos papéis, que devem demorar agora mais tempo para serem remetidos ao TCU. A renovação antecipada de concessões de infraestrutura foi permitida por uma lei de 2017. Para isso, são estabelecidas contrapartidas por parte do governo para as empresas concessionárias, numa tentativa de aumentar investimentos privados, principalmente em período de crise nas contas públicas.
No caso da Vale, a contrapartida pedida pelo governo é a construção de um trecho de quase 400 quilômetros de ferrovia entre os municípios de Campinorte, em Goiás, e Água Boa, no Mato Grosso, para atender ao agronegócio. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 4 bilhões. Em contrapartida, a mineradora receberia a renovação automática das concessões das ferrovias Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos estados do Maranhão e do Pará.
Prefeitos vão a Brasília
Além da Vale, o governo trabalha para antecipar as concessões das ferrovias Malha Paulista (Rumo), Malha Regional Sudeste (MRS) e Centro Atlântica (FCA, operada pela VLI), como revelou o GLOBO. Elas englobam 13,4 mil quilômetros de estrada de ferro.
Obrigada pela Justiça a paralisar a produção na mina de Brucutu, a maior da companhia em Minas Gerais, a Vale informou nesta terça-feira ao mercado que invocou “força maior” em uma série de contratos de venda de minério de ferro e de pelotas por causa da decisão judicial, sobre qual reiterou não ver “fundamento técnico”. A empresa não especificou os contratos afetados. Esse instrumento geralmente é invocado quando uma das partes não consegue cumprir um acordo ou contrato por causa de um evento imprevisto.
Preocupados com a interrupção da produção da Vale nas áreas próximas a dez barragens de mineração por até três anos, prefeitos de Minas estiveram em Brasília em busca de apoio do governo federal. Eles temem perda de arrecadação e demissões.
— Há condição de parar as barragens sem interromper as operações — disse Waldir Salvador dos Santos, consultor da Associação de Municípios Mineradores de Minas.