O governador Ronaldo Caiado destacou mais uma vez os esforços para honrar condignamente o compromisso do Estado com os servidores públicos, inclusive a quitação do salário do mês de dezembro que não foi pago pelo governo anterior. Durante coletiva, nesta quinta-feira, dia 31, durante inauguração no Tribunal de Justiça de Goiás (foto),Caiado explicou que “a equipe está empenhada para que todo centavo que entrar no caixa do Estado, seja repassado imediatamente aos servidores”.
Aproveitou a oportunidade para comentar a ação da Justiça que bloqueou os bens dos agentes públicos que lesaram o Estado, resultando no bloqueio de R$ 22 milhões em patrimônio dos envolvidos. “Tenho a esperança de que esses valores cheguem rapidamente para o Tesouro de Goiás. Estou otimista, afinal de contas, é dinheiro do Estado de Goiás”, completou Caiado, referindo-se aos desdobramentos da Operação Cash Delivery, que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo o ex-governador Marconi Perillo.
Questionado sobre os quesitos para que o Estado seja contemplado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, Caiado contou que a dívida do Estado é dividida em duas frentes: dívida flutuante e dívida consolidada. Ponderou que trabalha para que a despesa com os servidores, herdada da gestão anterior, seja considerada dívida consolidada antes do prazo estabelecido, que é de um ano. Segundo Caiado, Goiás vai extrapolar a receita corrente líquida no próximo ano, porque o déficit passa a ser considerado dívida consolidada.
Outro ponto destacado pelo governador, para que o Estado seja incluído no programa, é o ato do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que vai reconhecer os R$ 3,4 bilhões, herdados do governo anterior, como dívida. Com isso, Goiás se encaixaria dentro da terceira exigência para ser considerado apto a ser incluído no Regime.
Caiado reforçou a importância de que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada com mais eficiência, para que “todos aqueles que realmente pratiquem crime de responsabilidade sejam punidos rapidamente”. A tese que defende é a de que seja obedecido o mesmo rito estabelecido pelos Tribunais Eleitorais, com decisões no prazo de 72 horas.
“A vítima não pode ser o povo do Estado de Goiás, nós precisamos de aval do Tesouro para buscar alternativas para financiar o Estado e garantir os serviços essenciais aos goianos”, completou o governador.
Tribunal de Justiça
O governador Ronaldo Caiado, acompanhado pela primeira-dama Gracinha Caiado, participou da missa em ação de graças pela reforma e ampliação do prédio que abriga o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na manhã desta quinta-feira, dia 31. “É um orgulho enorme ver Goiás com toda essa capacidade de construir um ambiente acolhedor, humanizado e com capacidade de ser cada vez mais célere em fazer justiça. Vamos dar respostas rápidas às pessoas que clamam por justiça em nosso Estado de Goiás”, apontou Caiado.
Durante a entrega da obra, o governador ressaltou a parceria dos poderes. “O poder Executivo está de mãos dadas com o poder Judiciário para levar a todos os quadrantes de Goiás a condição de fazer valer a ordem, a disciplina e a lei. Que nenhum goiano, ou quem esteja nesse Estado, se considere acima da lei”, reforçou. “Vamos trazer cada vez mais dignidade e cidadania ao nosso povo”, observou.
A missa, celebrada pelo arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz, marcou ainda o fim de um ciclo, o último dia da gestão do desembargador Gilberto Marques Filho à frente do TJGO. “Saio com o sentimento de dever cumprido”, comemorou o desembargador. Nesta sexta-feira, dia 1º, toma posse na presidência do TJGO o desembargador Walter Carlos Lemes, eleito para o biênio 2019/2021.
Ronaldo Caiado falou da sintonia com o desembargador Gilberto Marques Filho e que boa vontade para repeti-la não faltará com o novo presidente, Walter Carlos. “Podem ter a certeza que o Palácio [do Governo] estará aberto em tempo integral para recebê-lo e podermos alavancar todas as obras necessárias para que tenhamos uma justiça célere como todos nós preconizamos”, garantiu.
A nova diretoria do TJ terá na vice-presidência o desembargador Nicomedes Borges, do quinto constitucional da advocacia; e o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, como novo corregedor-geral da Justiça.
Além de desembargadores e servidores do TJGO, participaram da missa em ação de graças o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Celmar Rech e o ex-governador Maguito Vilela, entre outras autoridades.
Modernização do TJ
Gilberto Marques Filho deixa como legado a revitalização do Palácio da Justiça, que foi considerado pelo governador Ronaldo Caiado “um modelo de Tribunal de Justiça para o Brasil”. Construído em 1986, o prédio do Tribunal foi edificado num terreno doado pelo Estado, na gestão do governador Leonino di Ramos Caiado, primo do atual governador.
O desembargador Gilberto Marques prevê a continuidade das obras de modernização da estrutura física do Judiciário, para garantir melhores condições de trabalho aos servidores da Justiça e de atendimento aos cidadãos, incluindo a construção do novo Fórum de Aparecida de Goiânia.
O estacionamento do Tribunal de Justiça, construído recentemente, uma obra moderna, vem para suprir uma carência antiga, a escassez de vagas na região. São cinco andares e capacidade para mais de 700 vagas, sendo 677 carros, 56 motos e 32 bicicletas. A obra tem investimento total de R$ 45,4 milhões.