A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos ofereceu denúncia contra o prefeito de Acreúna Edmar Oliveira e mais seis pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de verba pública e fraude a licitações. As licitações irregulares apuradas pelo MP dizem respeito à contratação de uma empresa para prestação de serviços de transporte escolar e o aluguel de dois veículos, um para transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde e outro para atender o gabinete do prefeito. A ação foi assinada pelo coordenador da Procuradoria, João Teles de Moura Neto, e pelos promotores de Justiça auxiliares Sandra Monteiro de Oliveira Lima e Sandro Henrique Silva Halfeld Barros.
A ação penal ajuizada no dia 19 de dezembro de 2018 é um desdobramento da Operação Escola Régia, deflagrada em julho de 2017, e aborda crimes praticados desde 2014. A operação investigou o funcionamento de uma organização criminosa que tinha como meta fraudar licitações, falsificar documentos públicos e corromper servidores em vários municípios goianos. Após a prisão de alguns membros desse grupo, os participantes declararam que o prefeito era, na verdade, chefe da organização criminosa no município de Acreúna.
Veja abaixo os denunciados na ação e a relação dos respectivos crimes:
• Edmar Oliveira Alves Neto, prefeito de Acreúna: organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e crime de responsabilidade (desvio de verba pública);
• Pablo Borba Ferreira, vereador de Acreúna: corrupção ativa, fraude à licitação;
• Eliel Gomes de Miranda Borges, servidor público de Acreúna: fraude à licitação;
• Fernandes Chaves de Amorim, sócio da empresa L.S e Silva Transportes: fraude à licitação, crime de responsabilidade (desvio de verba pública);
• Nauana Carla Lemes Lima, cônjuge de Fernandes Chaves e sócia da L.S e Silva Transportes: fraude à licitação, crime de responsabilidade (desvio de verba pública);
• Leonardo Souza e Silva, empresário: fraude à licitação;
• Franciel Braganholo, empresário: fraude à licitação