[dropcap]O[/dropcap] município de Campinorte, cidade no norte do estado de Goiás ganhou na manhã de hoje um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com essa unidade, os métodos dialogais ganham espaço, o que reforça a política do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de promover a autocomposição, na qual as próprias partes chegam, pela negociação, a um acordo, e os processos ganharão agilidade.
O diretor do Foro local, juiz Eduardo Peruffo e Silva, falou da satisfação em participar desta instalação. “Em momento de profunda divisão e polarização da nação brasileira, cumpre a nós, como membros do Poder Judiciário, fazer com que as promessas trazidas pela Constituição Federal de 1988 sejam efetivamente cumpridas”. Segundo ele, tais promessas encontram no acesso à Justiça uma forma de equilíbrio das relações entre as pessoas.
Neste contexto, o magistrado assinalou que não se pode negar, com a nova ordem Constitucional e os novos direitos dela advindos, que a sociedade, cada vez mais, busca tal garantia. “Como consequência lógica, houve um agigantamento do número de ações diariamente entregues ao Poder Judiciário”, afirmou o juiz, lembrando que, “somente na comarca de Campinorte, aportaram, no ano de 2017, 2.005 novas ações”. Segundo ele, neste ano, este número já é superior a 1.700 novas demandas.
A partir disso, observou o diretor do Foro, “novas estratégias de solução dos conflitos foram desenvolvidos. Dentre elas, a necessidade de rememorar que o conflito pode ser solucionado de forma não adversativa e com mínima intervenção do Poder Judiciário”. Finalizando, destacou que a instalação do Cejusc demonstra a presença efetiva do Poder Judiciário que, sem se afastar de suas funções constitucionais, auxilia para que os litigantes possam, de forma natural e não conflituosa, solucionar os problemas que lhes afligem. A comarca tem 4.185 processos em tramitação.
O gerente do Cejusc, juiz Romério do Carmo Cordeiro (foto em oratória), ao dar início à solenidade de instalação da unidade em Campinorte, falou da importância do Cejusc para a população local. “É mais uma alternativa para a solução dos conflitos. O Cejusc abre oportunidade para as partes através do diálogo que também é um resultado positivo e às vezes até com mais eficácia, porque essa solução parte da construção das próprias partes, com o auxílio do conciliador, no caso conciliação, ou do mediador. No caso da mediação e em qualquer uma das oportunidades, o usuário tem uma pessoa auxiliando para que seja estabelecido o diálogo e a partir daí uma construção da solução”, salientou o juiz.
O evento, que visa promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, e criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006. Em 2018, será de 5 a 9 de novembro. A solenidade contou, ainda, com a presença do prefeito de Campinorte, Agnaldo Antônio de Ávila; presidente da Câmara de Vereadores, Juscelino Correia Miranda; presidente da Ordem dos Advocados do Brasil (OAB) local, Rhaulim Araújo Rolim; além da presidente do Legislativo de Alto Horizonte (distrito judiciário de Campinorte), Rosana Rodrigues Fróis; servidores da comarca e moradores da região.
