[dropcap]O[/dropcap] projeto Olho na Bomba tem alcançado, desde seu lançamento, no dia 25, números expressivos de adesão, por meio do download do aplicativo e utilização por parte dos usuários. Somente nesta semana de lançamento o app já soma mais de 41 mil downloads (Android e iOS) e se mantém entre os três aplicativos mais baixados na categoria navegação da Apple Store.
Em continuidade às ações do projeto, nesta sexta-feira (28/9) o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, encaminhou ofício à superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, com a relação de todos os postos ainda não cadastrados no sistema Olho na Bomba para aplicação de multa. Conforme apontado no documento, a Lei Estadual nº 19.888/2017 determina que “os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público de Goiás o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel”, sob pena de multa a ser aplicada mediante procedimento administrativo do Procon-Goiás (ou de Procon municipal a ele conveniado especificamente para esse fim).
Segundo informação da Secretaria da Fazenda de Goiás, existem em todo Estado 1.788 postos e, destes, 195 ainda não se cadastraram no sistema Olho na Bomba, estando, portanto, passíveis de multa. O promotor encaminhou ao Procon também a relação de postos suspensos por não cumprirem os requisitos de cadastramento, como o não encaminhamento do termo de declaração de veracidade com firma reconhecida por autenticidade. São 54 estabelecimentos nesta situação, mas este número pode ser reduzido à medida que o posto corrija a pendência. Divergência de preços
Além disso, 31 denúncias recebidas pelo aplicativo relativas à divergência de valores, que foram consideradas procedentes, foram encaminhadas pelo MP ao Procon para as medidas cabíveis. (MPGO)