O vereador Elvis Santos está sendo denunciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato (crime praticado por funcionário público), falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, dispensa irregular de licitação e fraude à licitação.
[dropcap]E[/dropcap]m denúncia criminal oferecida nesta semana, o Ministério Público de Goiás estará requerendo na Justiça, liminarmente, a prisão preventiva do vereador de Valparaíso de Goiás Elvis de Souza Santos e do empresário Sandro Renato Costa da Silva pelo envolvimento em diversos crimes que resultaram na alienação de imóvel pertencente à Câmara Municipal. Os crimes foram apurados no âmbito da Operação Venda Casada, deflagrada pelo MP-GO, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, em fevereiro de 2017.
Elvis Santos está sendo denunciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato (crime praticado por funcionário público), falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, dispensa irregular de licitação e fraude à licitação. Além dele, foram denunciados também o empresário Sandro Renato; o diretor da Câmara Municipal de Valparaíso, Luiz Cláudio de Oliveira Santos; o engenheiro Hermann Gutemberg Walcácer Lima, e o empresário Kylmano Han Silva Han, sócio-administrador da construtora Euro Ltda.
Conforme sustentado pelos promotores de Justiça Daniel Naiff da Fonseca e Oriane Graciani de Souza, em 2015, o vereador Elvis Santos, à época presidente da Câmara, ajustou com Sandro Renato a alienação de imóvel localizado no loteamento Jardim Céu Azul pertencente ao Poder Legislativo. Na negociação, ficou acertado que a alienação seria direcionada em benefício do empresário e mediante a permuta com imóveis localizados no loteamento Parque Rio Branco, com construção de prédio a abrigar a nova sede da Câmara.
Para a concretização das irregularidades, Sandro Renato utilizou-se de empresa de fachada de sua propriedade, denominada Eltecom Participações e Incorporações S/S, e contratou a empresa Construtora Euro Ltda, indicada pelo vereador para realizar a construção. Segundo apontado na denúncia, “tais estratagemas serviram somente para encobrir a corrupta relação que envolvia os denunciados”.
As ilegalidades ocorreram durante todo o procedimento para a concretização da alienação do imóvel, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica. O vereador, na condição de presidente da Casa Legislativa, desviou R$ 1,9 milhão de propriedade da Câmara. Desse modo, também em caráter liminar, os promotores requisitaram a apreensão judicial (arresto) dos bens móveis e imóveis dos denunciados Elvis Santos, Sandro Renato e Kylmano Han, bem como das empresas Eltecom e Construtora Euro. Além disso, é requerido que estes três denunciados e as empresas, em caráter solidário, sejam condenados à reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 877.761,30, e extrapatrimonial, no valor de R$ 2,5 milhões, em favor do município de Valparaíso.
