[dropcap]O[/dropcap] promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara de Firminópolis, Enoc David Tavares; os vereadores Silvadir da Mata (Lalico), Rangel Oliveira (Bob), Weliton Agapito e Luciano Braz (Pirú), além do motorista do Legislativo municipal José Caetano Gonçalves Neto e o comerciante Isamar Rodrigues da Costa. Eles responderão por diversos crimes envolvendo o desvio de verba pública, irregularidades em licitação e mau uso de bem público.
Todos os parlamentares foram denunciados por associação criminosa e peculato, enquanto o presidente da Casa responderá por esses crimes e também por falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. O comerciante Isamar foi denunciado por peculato e falsidade ideológica e José Caetano por peculato (clique aqui para a íntegra da denúncia).
As denúncias
Na denúncia, o promotor relata que um inquérito policial concluiu que, entre julho e dezembro de 2017, Enoc, na condição de presidente da Câmara, agiu como líder de uma associação criminosa, que tinha como membros os demais vereadores denunciados, e com participação de José Caetano e Isamar. Eles se apropriaram de valores de que tinham a posse em razão do cargo, bem como desviaram recursos públicos em proveito próprio e alheio, causando prejuízos aos cofres públicos.
Enoc ainda omitiu em documento público declaração que dele deveria constar, inserindo informação falsa, com o objetivo de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fatos, ao elaborar fraudulentamente as planilhas de controle de gastos com combustíveis, bem como dispensou ilegalmente a licitação para a compra desse produto.
Outros fatos apurados estão relacionados aos demais vereadores Lalico, Bob, Agapito e Pirú, que usaram combustível custeado pela Câmara em seus veículos particulares, com consentimento expresso do então presidente da Casa.
Em relação ao motorista José Caetano, o promotor explica que ele, por diversas vezes, nos finais de semana, usou carro oficial, abastecendo-o às custas do Legislativo, para transportar jogadores de futebol do time Firminópolis Esporte Clube para outras cidades, agremiação esportiva da qual ele é integrante.
Outra situação é a do comerciante Isamar, dono da empresa Isamar Centro Automotivo, que, junto com presidente da Câmara, se apropriou de valores e desviaram recursos públicos em proveito próprio e alheio. Isso porque as notas emitidas pela empresa não retrataram a realidade, beneficiando Enoc.
Detalhamento
Os crimes foram minuciosamente explicados na denúncia, relacionando os abastecimentos de carros particulares e irregularidades na manutenção de veículo do Legislativo; o uso do carro oficial para fins particulares; consumo de combustível, mesmo estando o veículo da Casa sem uso; a falsidade ideológica na elaboração de planilhas de deslocamento de carro oficial e a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei para a compra de combustível.