[dropcap]A[/dropcap] promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino Pereira Júnior, por uso irregular e ilegal da mão de obra do servidor Anderson Henrique Pereira para fins e interesses particulares. A atuação do servidor aconteceu no período entre abril de 2015 e maio de 2016, gerando prejuízo ao erário de cerca de R$ 47 mil, valor corrigido monetariamente.
Dessa forma, é pedida a condenação dos dois réus na obrigação do ressarcimento integral do dano causado ao município, assim como às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme detalhado na ação, comprovou-se que Anderson Henrique, apesar de trabalhar regularmente em uma farmácia na cidade de Catalão, acumulava suposta atividade laborativa no município de Ouvidor. Ao apurar o caso, ficou constatado, por meio de informações repassadas pela Controladoria Municipal de Ouvidor, que houve pagamentos ao servidor, contudo, nenhum procedimento licitatório ou contrato referente ao trabalho de Anderson Henrique foi encontrado no órgão.
Além disso, em depoimento à promotora, ele afirmou que foi contratado verbalmente, não tendo assinado contrato ou integrado procedimento licitatório e que teria recebido o valor de R$ 2,4 mil, sendo que a nota fiscal de pagamento era emitida em valor pouco superior a R$ 3 mil. Em sua declaração, Anderson alegou que trabalhava no almoxarifado da Farmácia Básica Municipal.
No entanto, em depoimento ao MP, a farmacêutica do município e servidoras da Farmácia Básica afirmaram que não trabalharam com Anderson no local. Para a promotora, “chega a ser uma afronta, um verdadeiro desrespeito e descaso com o administrado, o financiador do serviço público, inclusive dos salários e subsídios dos gestores e servidores, uma ‘suposta’ contratação como o foi a de Anderson Henrique, sem licitação, sem contrato, sem absolutamente nenhuma formalidade, em detrimento da legalidade e direitos básicos do cidadão”.
Ariete acrescenta que “é inconcebível que o dinheiro público seja desviado de forma tão vil, informal e dantesca, numa verdadeira e inquestionável roda viva de corrupção e desvio, em detrimento da educação, segurança e saúde do povo, que fica à mercê da deficiência do serviço púbico e do descaso dos administradores”.
