O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli acionou o ex-prefeito de Água Limpa Sebastião David de Morais e o servidor público e advogado Cleiber Elias Costa por atos de improbidade administrativa, ocorridos entre 2015 e 2017, quando Cleiber foi designado pelo então gestor para exercer ilegalmente funções próprias de defensor público.
Na ação, o promotor requereu o bloqueio de bens dos acionados, no valor de R$ 26.996,41, como meio de assegurar o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito e, ao final do processo, a condenação dos dois, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
A improbidade
Conforme descrito na ação, Cleiber é servidor efetivo desde 1994. No entanto, Sebastião Davi, em dezembro de 2015, em nítido desvio de função, o colocou à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social para atender pessoas carentes e propor ações judiciais, nos casos não resolvidos extrajudicialmente, bem como fazer carga e estudo de processos, participar de audiências, entre outros. “Cleiber, portanto, passou a exercer, desde então, funções próprias de um defensor público, com prejuízo do seu cargo efetivo de professor na rede municipal de ensino, até abril do ano passado, quando ele pediu licença para tratar de interesse pessoal”, afirma o promotor.
Bolleli observa ainda que o município não possui o cargo de defensor ou equivalente. Assim, o ex-prefeito nomeou o professor para cargo inexistente, não havendo também qualquer controle de frequência ou carga horária estabelecida.
