MP investiga irregularidades na contratação de maquinário e empresa para execução de serviços no aterro de Goianésia

Comunicação Social do MP-GO

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres abriu inquérito visando investigar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades no aluguel, sem licitação, de um trator esteira da empresa Delmondes Terraplanagem, destinado à compactação de lixo no aterro sanitário de Goianésia. O serviço teria sido executado entre maio a setembro de 2017, com a posterior assinatura de contrato com a empresa Ribeiro Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., desta vez com dispensa de licitação. A apuração está voltada também para as contratações das empresas AJ da Silva Serviços, Rodrigues e Sales Serviços e ainda a Silva e Melo Ltda. para a irrigação de áreas verdes da cidade.

Estão sendo investigados os envolvidos nas negociações, ou seja, as empresas e seus responsáveis, o prefeito Renato Menezes de Castro e o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, André Luís Wenceslau Silva. Para elucidação dos fatos, principalmente os relacionados à prestação de serviço antes da realização de licitação, pagamentos retroativos, falta de formalização do processo licitatório e seu respectivo contrato, a promotora requisitou documentos e notificou algumas pessoas para esclarecimentos.

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O prefeito deverá, portanto, encaminhar ao MP cópia dos processos administrativos, contratos e comprovantes de pagamento feito por todas as máquinas que trabalharam prestando serviços no aterro sanitário, entre abril e setembro do ano passado, bem como todos os documentos encaminhados pela Gerência de Operações do Aterro Sanitário à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relativas às ordens de serviços e custos das máquinas terceirizadas que prestaram serviço no aterro de janeiro a outubro de 2017.

A promotora requisitou ainda da Controladoria Interna de Goianésia cópia de todos os empenhos e comprovantes de pagamentos para as empresas Ribeiro Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., AJ da Silva Serviços, Rodrigues e Sales Serviços e Silva e Melo Ltda.

 

 

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