O governador de Goiás, Marconi Perillo, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que agende uma reunião entre governadores e o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O objetivo da conversa seria discutir as atribuições dos governos federal e estaduais e buscar soluções para as más condições do sistema carcerário em todo o país.
O pedido de reunião foi feito na noite desta quarta-feira (3), durante um telefonema de Perillo para Cármen Lúcia. Segundo a assessoria do governo estadual, a ministra sinalizou que marcaria a reunião em breve. Já a assessoria do STF informou não ter detalhes nem sobre o teor da conversa, nem sobre a intenção da ministra. O ministro Torquato Jardim ainda não se pronunciou sobre o pedido de Perillo.
A conversa entre Perillo e Cármen Lúcia ocorreu na véspera do fim do prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) apresente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), na região metropolitana da capital do estado. Foi Cármen Lúcia quem decretou a entrega do relatório, e motivou uma comitiva encabeçada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, a vistoriar a unidade prisional, palco de uma rebelião que, na última segunda-feira (1), deixou nove detentos mortos e 14 feridos.
Após o fim da inspeção, o presidente do tribunal estadual cobrou mais participação da União na resolução dos problemas carcerários estaduais, alegando que, apesar de os presídios estarem sob a responsabilidade dos governos estaduais, esses não podem ser responsabilizados sozinhos pela situação de precariedade em que se encontram as unidades prisionais. “Esta é uma responsabilidade que deveria ser da União, que tem força e recursos para assumir o sistema prisional. O estado não tem condições de assumir sozinho esse papel”, disse o desembargador, lembrando que a falta de investimentos em cárceres é um problema nacional.
A declaração do magistrado provocou uma troca de notas entre o Ministério da Justiça e o governo de Goiás. A nota do Ministério da Justiça informou que, em 31 de dezembro de 2016, liberou cerca de R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o estado construir ou ampliar seu sistema prisional. No entanto, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ao longo do último ano, o governo goiano executou apenas R$ 5,6 milhões, ou seja, cerca de 18% do total repassado. Ainda assim, o ministério garante ter repassado, na última sexta-feira (29), mais R$ 17,7 milhões do mesmo fundo ao estado. Além disso, outros R$ 8,8 milhões foram liberados ao longo de 2016 para a compra de aparelhos e R$ 4 milhões para assistência técnica e financiamento do sistema prisional, disse o ministério.
Na sequência, o governo de Goiás divulgou várias notas rebatendo as afirmações do Ministério da Justiça. Uma das manifestações mais duras veio do próprio governador Marconi Perillo. Ao comentar o pedido feito à ministra Cármen Lúcia, Perillo disse que vai “provar de onde parte o desleixo” em relação à segurança pública e ao sistema de execução penal. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o governador classificou como inaceitável a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mas disse que o maior problema no sistema prisional são os crimes resultantes do tráfico e contrabando de armas. “E esses são de responsabilidade Federal, mas quem arca com o ônus são os governos estaduais”.
Em nota, o governo estadual informou que os R$ 32 milhões recebidos do Funpen no fim de 2016 estão sendo utilizados na construção da unidade prisional de Planaltina, cujo custo está orçado em mais de R$ 29,5 milhões. Os R$ 2,3 milhões restantes estão sendo investidos na aquisição de algemas, escudos balísticos, máscaras de gás, capacetes balísticos.
Já os R$ 17,7 milhões que o Ministério da Justiça informou ter liberado na semana passada ainda não foram repassados à Superintendência de Administração Penitenciária (Seap), segundo o governo de Goiás. Tão logo esteja disponível, disse o governo, R$ 11,2 milhões serão destinados à ampliação de estabelecimento penal para regime fechado, em Anápolis, com no mínimo 150 vagas. Os R$ 6,4 milhões restantes serão gastos em custeio, como manutenção de armas, munições e coletes.
Em outra nota, a secretaria estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás disse que os valores repassados ao estado por meio de convênios com a União são insuficientes para garantir as melhorias estruturais necessárias no sistema penitenciário. Apesar de classificar a relação institucional como uma “boa parceria”, a secretaria disse que espera que o governo federal demonstre “sensibilidade” e amplie o valor de futuros repasses.
O governo de Goiás disse que, nos últimos quatro anos, ampliou em 60,25% os investimentos no sistema prisional. Em 2014, o governo afirma ter injetado R$ 312 milhões no sistema prisional. Em 2015, os investimentos passaram para R$ 338 milhões. Ainda segundo o governo estadual, em 2016, foram aplicados mais R$ 391 milhões e, em 2017, o volume de recursos para os presídios goianos saltou para R$ 501 milhões.
