Liminar proíbe que Estado apreenda veículos por débito de IPVA

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou nesta terça-feira (19) que o Estado suspensa de forma imediata a apreensão de veículos por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Na decisão, também consta que o órgão de trânsito, no caso o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), viabilize a possibilidade de pagamento do Imposto de forma separada das taxas de licenciamento e outros débitos que possam ter, “permitindo-se a expedição do CRLV dos veículos, sob pena de multa diária”.

“Defiro a liminar, oportunidade em que determino a suspensão imediata da apreensão de veículos automotores em razão do não pagamento de IPVA, e a determinação ao órgãos de trânsito que viabilizem a possibilidade de pagamento em separado das taxas de licenciamento, bem como outros débitos existentes, permitindo-se a expedição do CRLV dos veículos, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com teto máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, determinou a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli.

Tabela do IPVA 2018 em Goiás cai mais de 3% e terá descontos de até 60%

Segundo a Sefaz, a queda no valor venal dos veículos gerou diminuição do valor do imposto.

O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ficar, em média, 3,29% mais barato em 2018. Além da redução, o contribuinte continua tendo direito a descontos que chegam a 60%, sendo 50% para carros 1.0 e motos até 125 cilindradas, cujos proprietários não tiveram multas, e até 10% para os castrados no programa Nota Fiscal Goiana. O pagamento começa no dia 30 de janeiro (veja calendário abaixo).

De acordo com o gerente de IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz), Nivaldo Borges Damasceno, o motivo na diminuição do tributo foi a queda no valor venal dos bens. Ele explica que o imposto é calculado multiplicando o valor venal dos veículos pela alíquota de cada categoria, que se manteve igual ao do ano passado.

“Essa redução no valor do imposto é devido à depreciação normal da frota de veículos. Tem categoria que essa queda no valor chegou a 6%”, disse.

O valor da taxa poderá ser divido em até três vezes. O imposto para as placas com final 1 tem vencimento no dia 30 de janeiro. Já os veículos com a placa terminando em zero serão os últimos a pagarem a taxa, com data para o dia 27 de setembro.

De acordo com a Sefaz, a expectativa é que o governo arrecade cerca de R$ 1,35 bilhão com o pagamento do imposto.

Trânsito em Goiânia, Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O valor venal dos veículos, que é utilizado para calcular o valor a ser pago pelo contribuinte, sofreu queda em todas as categorias. Os automóveis tiveram queda de 3,60%, as caminhonetas tiveram queda de 3,82%, os caminhões, 6,69%, os ônibus e micro-ônibus tiveram 4,89% de diminuição. Já as motos e similares tiveram queda de 2,33%.

“O estado está mantendo os benefícios daquele contribuinte que é bom motorista é bom pagador. Além disso, aqueles contribuintes que estão cadastrados no Nota Fiscal Goiana podem ter um desconto a mais, que chega a até 10%”, completou Nivaldo.

Segundo ele, o governo também está intensificando a cobrança dos impostos atrasados pelos contribuintes para tentar aumentar a arrecadação. Para 2018, a expectativa é que a inadimplência não ultrapasse 15%. “A cobrança dessas dívidas vai ser feita de maneira mais célere”, completou o gerente.

Calendário de pagamento do IPVA 2018 em Goiás (Foto: Divulgação/Sefaz)

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