O Procon-Goiás fiscalizará a partir desta terça-feira, dia 21, os preços promocionais praticados pelo comércio para a próxima edição da Black Friday, que acontece no dia 24. Além das práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), dentre elas a propaganda enganosa, também será fiscalizado o cumprimento da Lei Estadual nº 19.607/2017, que obriga os fornecedores, no Estado de Goiás, a informar ao consumidor o histórico de preços de produto ou serviço a respeito do qual exista publicidade ou qualquer tipo de anúncio veiculando promoção ou liquidação.
Em ação preventiva, o Procon Goiás iniciou desde outubro o monitoramento de preços dos itens da chamada linha branca, como eletrônicos e eletro portáteis mais vendidos, nos principais varejistas virtuais do país.
O objetivo desta pesquisa prévia foi obter subsídios para a comparação de preços, que permitam verificar se os descontos para os produtos participantes da Black Friday são efetivos e reais e comprovar se há ou não a manipulação dos preços.
O Procon Goiás está atento ao histórico dos preços para evitar a chamada “metade do dobro”, quando as empresas participantes elevam os preços antes da promoção para reduzir, no dia do evento, para o valor real. Essa prática também é conhecida como “maquiagem de preços”.
A Black Friday, ou Sexta-Feira Negra, é um evento de origem norte-americana, realizado na sexta-feira após o Dia de Ação de Graças. No Brasil, o evento começou a ser realizado a partir do ano de 2010. Nesta ocasião, as lojas varejistas, virtuais e físicas aproveitam para limpar os estoques antes do natal, e anunciam ofertas de produtos e serviços com grandes descontos e promoções imperdíveis.
Veja a seguir alguns cuidados necessários, antes de adquirir produtos ou serviços nesta Black Friday:
– Pesquisa antecipada: pesquise os preços dos produtos ou serviços desejados antes da compra em pelo menos três sites participantes da Black Friday e em outros fornecedores para verificar se a oferta é realmente vantajosa.
– Compras por impulso: não se deixe levar pelo apelo emocional da oferta e comprar itens desnecessários, cujos valores, se somados a outras dívidas, podem dificultar o pagamento e levá-lo ao endividamento.
– Política de privacidade: leia a política de privacidade da loja virtual para identificar os compromissos assumidos pela loja virtual quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados. Importante que o consumidor fique atento aos requisitos de segurança para inserção de senhas e dados.
– Comprovação de documentos: imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios publicitários. É importante fazer a reprodução (captura) da tela dos preços constando o horário e o domínio do site, pois a oferta deve ser cumprida conforme veiculado.
– A comercialização de produtos, ou serviços em loja, física ou online, deve observar as determinações do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Nas compras pela internet o consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento da mercadoria ou da contratação do serviço, para exercer o direito de arrependimento, ocasião em que pode cancelar a compra independente do motivo, sem que nenhum valor lhe seja cobrado.
– Frete: verifique se não houve o aumento do valor do frete, o que pode tornar o desconto menos vantajoso.
– Produtos importados: os produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as regras nacionais.
– Entrega: solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. O consumidor só deve assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. No caso de irregularidades, elas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento.
– Confira o produto no ato do recebimento. Caso o produto apresente vícios depois da entrega, deverá ser encaminhado à assistência técnica. A loja física ou virtual tem o prazo de 30 dias para solucionar o problema, após esse prazo o consumidor poderá exigir sua troca por outro produto idêntico, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
– Em caso de redução de preços por vício, a informação deve ser prévia e clara. Porém, o vício não pode comprometer o funcionamento, utilização ou finalidade do produto.
– Lançamento de Produtos. Evite comprar produtos lançados na Black Friday, pois o consumidor não tem meios para aferir se o desconto vale ou não a pena.
Dicas de segurança:
Não compartilhe links via whatsapp que prometam promoções milagrosas; na maioria das vezes a mensagem é falsa, com conteúdo malicioso que pode prejudicar seu sistema operacional (vírus).
Comprar pela internet é mais rápido e cômodo, mas é preciso tomar alguns cuidados.
Verifique se o site é protegido pelo certificado SSL, que são o cadeado no navegador, a letra S no HTTP e o Selo de Segurança, além de confirmar se o Certificado Digital foi emitido para o mesmo endereço web da página pesquisada.
Procure no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo e outras formas de contato, além do email.
Cuidado ao clicar em links recebidos por e-mail marketing. Veja se a extensão do destinatário do e-mail corresponde ao da loja. Esses links podem levar a sites que são cópias dos originais, mas que servem apenas para furtar seus dados.
Evite sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular.
Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares ou que possuam também estabelecimento físico, para facilitar a localização da empresa, caso ocorra algum problema.
Prefira sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Instale programa de antivírus e o firewall, sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados, e mantenha atualizados no computador.
Nunca realize transações online em lanhouses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.
Evite os horários de pico de acessos, quando as páginas ficam mais lentas e, no caso de dúvidas, entre em contato com o SAC e os canais de rede social da empresa.
O Procon Goiás esclarece ainda que todos esses cuidados são importantes, uma vez que nas edições passadas foram encontradas as seguintes irregularidades:
– Produto anunciado como em promoção, mas com o mesmo preço praticado em data anterior fora da promoção;
– Aumento de preço para simular desconto tentador;
– Produtos com divergências de preços;
– Produtos expostos à venda sem precificação;
Como reclamar ou denunciar?
O consumidor que constatar qualquer irregularidade pode acionar o Procon Goiás, no período das 7 às 18h, por meio do disque denúncias 151 ou (62) 3201-7100, ou pessoalmente na sede, que fica na Rua 8, nº 242, no centro da capital, ou no atendimento Vapt Vupt. Pela Internet através do Procon Web: www.webprocon.com.br/goias.