Em ação de investigação judicial e representação eleitoral movida pela promotora eleitoral Lucrécia Guimarães contra David Alves Teixeira Lima, prefeito eleito de Planaltina; Maria Aparecida dos Santos, vice-prefeita, e Iroilton Nunes Pereira, proprietário da Viação Expresso Planaltina, concessionária do serviço público no município, o juiz da 44ª Zona Eleitoral, Alano Castro, cassou os diplomas dos agentes públicos e aplicou ao empresário multa de 30 mil Ufirs (mais de R$ 31 mil).
Conforme apontado pela promotora eleitoral, juntos, eles fizeram promessas de vantagem pessoal aos eleitores para obtenção de votos, utilizando bens e serviços da administração pública indireta do município, a fim de favorecer a candidatura de “Dr. Davi” e sua vice, “Pastora Cida”, com o apoio do agente público Iroilton, conduta vedada pela legislação eleitoral. A sentença decretou ainda a inelegibilidade dos três réus por oito anos, a contar da data das eleições de 2016, e os condenou ao pagamento de multa de 60 mil Ufirs cada um (mais de R$ 63 mil).
Promessas
O MP eleitoral demonstrou que os candidatos promoveram diversas reuniões durante o período eleitoral, sendo uma delas nas dependências da única empresa pública concessionária de transporte coletivo da cidade, a Viação Expresso Planaltina, com a convocação de todos os funcionários. Na ocasião, foi feita aos funcionários promessa de manutenção de seus empregos na empresa e aos desempregados presentes á sua contratação na empresa de Iroilton, em troca de votos e apoio político.
A promotora apresentou como provas gravações do discurso do então candidato a prefeito, Dr. Davi, em que ele prometia emprego aos presentes, o que foi confirmado também em depoimentos.
No caso dos desempregados, David e Maria Aparecida chamaram ex-funcionários, demitidos de empresas de transporte, com o fim de angariar o maior número possível de eleitores mediante promessa de emprego na Viação Planaltina, o que, segundo o candidato já estava acertado com Iroilton para contratar os presentes na reunião.
Na sequência foi solicitado que eles entregassem seus currículos para um vereador candidato à reeleição, para que naquela mesma semana pudessem ser providenciadas as vagas na empresa. Até os que não foram na reunião foram avisados para que também entregassem seus documentos ao vereador.
Consta ainda que, durante a campanha, os candidatos a prefeito e a vice espalharam panfletos de propaganda eleitoral nos ônibus da empresa de Iroilton, em seus bancos e interior, situação flagrada por diversas vezes e com muitas testemunhas.