“QUERO QUE NOSSA GESTÃO SEJA RESPEITOSA COM OS RECURSOS PÚBLICOS”, afirmou o prefeito Valdeto Ferreira (PSB) sobre a exoneração de 206 funcionários comissionados na terça-feira (4)
Um dia após anunciar a exoneração de 206 funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Niquelândia, o prefeito Valdeto Ferreira (PSB) concedeu entrevista coletiva em cadeia às três emissoras de rádio do município no início da tarde desta quarta-feira (5). A partir dos estúdios da Rádio 104,7 FM – sob mediação do radialista Odair José Tavares (da Rádio Mantiqueira AM) e dos apresentadores do programa “Falando Francamente”, Joster Alves e Rodrigo Brum – o chefe do Executivo falou por cerca de uma hora quando detalhou que o município tentou, por diversas maneiras, reverter junto ao governo federal o bloqueio das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos oito meses, o que provocou um déficit de R$ 12 milhões em obrigações não-cumpridas nesse primeiro semestre de gestão. Valdeto também citou o próprio comprometimento da totalidade das parcelas do FPM mensal à liquidação de reparcelamentos de dívidas antigas do município junto ao INSS (que é de incríveis R$ 200 milhões no total, segundo ele) feitos em gestões anteriores e que também não foram honrados completamente por outros ex-prefeitos (seja por descalabros administrativos ou mesmo pela queda de receita do município após a paralisação das atividades da Votorantim Metais). Valdeto participou da entrevista acompanhado do vice-prefeito Celino Correa Das Neves (SD); do vereador e presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, Leo Ferreira (PSB); do ex-candidato a prefeito Xisto Damas (PEN); e de outros vereadores de sua base de apoio no Poder Legislativo.
De acordo com o prefeito, as decisões pela exoneração dos então comissionados – companheiros de primeira hora, indicados a partir do rol de partidos que lhe deram ampla sustentação política nas vitoriosa campanha das eleições de 2016 – fazem parte de uma postura que Valdeto classificou como “gestão responsável”. Ou seja, o prefeito abriu mão de pagar os nomeados a partir do exato momento em que a Secretaria Municipal de Finanças constatou a momentânea incapacidade da Prefeitura de Niquelândia em honrar seus compromissos, evitando assim futuros atrasos e desgastes ainda maiores com seus apoiadores, para os quais Valdeto pediu compreensão ao momento difícil da municipalidade. Segundo Valdeto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe aos prefeitos em todo o País o teto constitucional de se aplicar, no máximo, 54% do Orçamento Municipal com o pagamento de servidores públicos, para que ele, enquanto gestor, não sofra processo judicial por ato de improbidade administrativa com a eventual rejeição dos balancetes da prefeitura.
“Nós estamos no início de uma gestão; e queremos que essa gestão seja respeitosa com os recursos públicos. Fizemos, nesses seis meses, o possível para manter os serviços básicos em boas condições de funcionamento. É de conhecimento da população de Niquelândia, bem como da classe política, que o repasse do nosso FPM já está 100% bloqueado automaticamente, na mesma proporção da entrada dos créditos. Desde janeiro, tentamos meios e maneiras para evitar que esses bloqueios fossem feitos em sua totalidade, para que pelo menos a metade do nosso FPM fosse liberada mensalmente. Todas as demais receitas do município, como é caso do ICMS e dos royalites do Lago Serra da Mesa, caíram muito nos últimos anos e nós (a administração) nesses seis meses, não conseguimos manter uma receita líquida estável, que fosse adequada e certa, ao cumprimento de todas as obrigações da prefeitura. Como nossa receita oscila muito, nós tirávamos receitas de um lugar para cobrir outro. Depois, quando era possível, revertíamos o recurso novamente à fonte original porque não podíamos virar o mês sem aquele saldo que havíamos utilizado provisoriamente. Isso vinha nos causando um grande ‘constrangimento contábil’ e ainda poderá nos trazer problemas quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisar os nossos balancetes. E, nos últimos dois meses, quando chegava o momento dessa ‘devolução’ (após os remanejamentos provisórios) não havia dinheiro na contas para nós (a administração) devolver. Por isso é que, nesse momento, cortamos (os comissionados) enquanto havia tempo em vez de manter esse pessoal trabalhando, sem poder pagar, com atrasos de dois, três ou quatro meses”, detalhou o prefeito de Niquelândia, na entrevista coletiva às rádios locais.
Ainda de acordo com Valdeto Ferreira, a Prefeitura de Niquelândia está na lista das 500 administrações de todo o País em quantidade de dívidas, colocando o município numa indigesta condição financeira já que o Brasil possui mais de 5.500 cidades. Segundo ele, quando o município renegocia dívidas com a União e não paga no momento adequado, isso coloca a prefeitura em descrédito moral para tentar novas renegociações. Valdeto exemplificou que sentiu-se desconfortável e constrangido na terça-feira (4) quando esteve na Delegacia da Receita Federal em Anápolis em mais uma de suas intermináveis viagens à obtenção de uma Certidão Negativa de Débito para o CNPJ da prefeitura, o que também facilitaria a renegociação de outras dívidas do Poder Executivo.
Respondendo uma pergunta do jornalista Euclides Oliveira – residente em Niquelândia desde 2006, que trabalhou durante 11 anos num jornal de grande expressão do Norte do Estado – Valdeto disse que, como a prefeitura não dispunha de dinheiro para grandes obras, a nomeação dos 206 comissionados em janeiro foi também motivada pela vontade da administração que se iniciava em movimentar o comércio local, já que a Acin Cdl Niquelandia se ressentia da diminuição da circulação de dinheiro nos estabelecimentos por força do estrangulamento da economia local após a parada da planta de minério de níquel da Votorantim.
“Dessa maneira, fizemos isso (as nomeações), mas sempre trabalhando paralelamente ao desbloqueio do nosso FPM, o que não foi possível até o momento. Agora, na medida em que as secretarias municipais forem novamente precisando de pessoal, faremos a recondução dessas pessoas de volta a seus cargos. Mas hoje, com os salários (da Educação) de maio do ano passado ainda atrasados; ainda devendo o 13º de novembro do ano passado; e o salário de dezembro do ano passado também em atraso; estamos sem chão para pisar. De maio para cá, as coisas pioraram e quase atrasamos também a folha de pagamento da minha gestão, o que é uma numa situação muito desgastante para nós que estamos à frente da administração”, comentou o prefeito de Niquelândia.
Fonte: Euclides Oliveira
SOBRE O AUTOR DA REPORTAGEM: *Euclides Oliveira é jornalista, graduado em Comunicação Social/Jornalismo pela Unimep – Universidade Metodista de Piracicaba – Oficial em 1999. Foi repórter do Jornal Diário do Norte em Goias por 11 anos (2005-2016) em Niquelândia, Uruaçu, Minaçu e Porangatu. Atualmente, é Gestor de Mídias Sociais das empresas Hospital Santa Marta e Imagem Clínica, ambas sediadas em Niquelândia; e presta serviços jornalísticos e de assessoria de imprensa em caráter freelancer para clientes da cidade e região.