A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento preparatório para inquérito civil público visando apurar possível existência de condutas ilícitas no âmbito do Executivo de Goianésia, em especial atos de improbidade administrativa decorrentes de alegada prática de nepotismo.
A promotora relata ter recebido informação de que o prefeito Renato de Castro teria nomeado parentes para o exercício de cargos comissionados na prefeitura. Imediatamente, ela questionou o gestor, por meio de ofício, sobre os fatos mas, até o momento, não recebeu qualquer resposta.
Agora, ela quer saber se ele nomeou para o exercício de cargo em comissão algum parente até terceiro grau e, em caso positivo, que informe o nome completo do servidor, o grau de parentesco e o cargo ocupado. A requisição, que deve ser respondida em, no máximo dez dias, também é para que sejam encaminhadas ao MP cópias do decreto de nomeação e documentos pessoais do nomeado.
A falta sem justificativa e o retardamento indevido no cumprimento a essa requisição, conforme alerta a promotora, implicam responsabilidade de quem lhe causa, configurando ato de improbidade administrativa, pela omissão no fornecimento de documentação requisitada pela Promotoria de Justiça, no que cabe a adoção de medidas legais, inclusive ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade.
Fonte: MP-GO
