O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou hoje (17) que o governo publicará uma portaria permitindo aos regimes próprios de Previdência Social dos municípios o mesmo parcelamento concedido ontem (16) no caso da dívida previdenciária de estados, municípios e do Distrito Federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Ontem, anunciamos um sistema de parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS. Hoje anunciamos que vamos adotar o mesmo cronograma para a dívida de cada prefeitura com o seu regime próprio de Previdência. Muitas prefeituras têm regime próprio para atender aos servidores. A prefeitura deve e não tem como pagar à vista. Estamos estabelecendo um sistema para a prefeitura poder pagar também para o sistema próprio”, afirmou Meirelles a jornalistas, após discursar na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.
Os regimes próprios atendem aos servidores públicos sejam municipais, estaduais ou federais. Nem todos os servidores de municípios, no entanto, têm regimes próprios. Os que não têm são vinculados ao regime geral, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Meirelles, o governo ainda não tem o número consolidado de municípios que têm regimes próprios, nem o valor total da dívida desses entes federativos.
Estamos agora fazendo um levantamento, pois são milhares de prefeituras, para saber qual a dívida de cada uma e para a Secretaria da Previdência controlar esse processo”, afirmou o ministro. Ele disse que a intenção é publicar a portaria até a próxima segunda-feira (22).
Em entrevista à Agência Brasil em março, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público da Secretaria da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, informou a existência de 2,1 mil regimes próprios no país entre estados e municípios.
Mulheres municipalistas
O Movimento Mulheres Municipalistas foi instalado, hoje (17), durante a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a participação de senadoras, deputadas federais, prefeitas, vereadoras e representantes de movimentos ligados aos direitos das mulheres. O movimento funciona no âmbito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A intenção é reunir mulheres para incentivar a participação feminina na política e a atuação em favor das pautas defendidas pelo movimento municipalista.
A uma plateia formada por prefeitos, vereadores e gestores municipais, a senadora Ana Amélia (PP-RS) citou dados da participação feminina nos municípios e disse que é preciso forte atuação política para mudar essa realidade. “Dos 5.568 municípios, 2.963 têm maioria feminina no eleitorado, no entanto, apenas 24 municípios têm maioria de mulheres na Câmara de Vereadores e 1.286 municípios só têm homens na Câmara. Vamos mudar esse quadro”, disse.
A senadora Marta Suplicy lembrou que 52% da população brasileira são mulheres, mas a representação em cargos políticos ainda é muito pequena. “Estamos fazendo o possível para mudar essa situação”, disse. O Movimento Mulheres Municipalistas defende ainda pautas como a vedação à criação de novas obrigações para os municípios sem a definição da fonte de custeio para o cumprimento das despesas geradas; a mobilização para buscar a atualização dos valores repassados pela União para o custeio de programas federais e o desenvolvimento de práticas efetivas de valorização das administrações municipais.