A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz Sergio Moro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por causa da negativa do magistrado em permitir que a defesa filmasse o depoimento em Curitiba, na quarta (10).
O pedido, feito um dia antes da audiência pelo advogado Cristiano Zanin Martins e pelo próprio Lula, ainda não foi avaliado pelo corregedor nacional de Justiça.
A informação foi antecipada nesta sexta (12) pelo jornal “O Globo”.
Os advogados do ex-presidente têm dito que a proibição viola deveres que a lei impõe ao magistrado. Eles citam previsão do Código de Processo Civil que autoriza o advogado a filmar o processo, assim como a Justiça tem o direito de filmar. Chegaram a recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), mas também tiveram o pleito negado.
Ao proibir a gravação, Moro justificou que a defesa podia usar as imagens “não com finalidades privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo”, mas com fins “político-partidários”. Ainda disse que não há norma no Código de Processo Penal, ao contrário do civil, sobre o tema.
Caso o CNJ encontre elementos que apontem a possibilidade de o juiz Sergio Moro ter cometido irregularidades, podem abrir um processo disciplinar contra o magistrado.
Procurada, a Justiça Federal em Curitiba informou que Moro não irá se manifestar.
