O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PRE-PA) cassou hoje (30) o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC).
Por 4 votos a 2, a Corte condenou o governador por abuso de poder econômico.
O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação.
Como ainda cabe recurso, a perda de mandato não é imediata. O afastamento só ocorre se o Tribunal Superior Eleitoral mantiver a decisão de cassar o governador.
Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), se a cassação da chapa for confirmada, novas eleições devem ser realizadas.
Mesmo com recurso à última instância da Justiça Eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022, por causa da Lei da Ficha Limpa.
Em nota, o governo do Pará disse que recebeu com “absoluta estranheza” a decisão do TRE e afirmou que tem plena confiança e certeza da transparência e aplicação correta do Programa Cheque-Moradia. “Os benefícios concedidos à população no ano de 2015, ou seja, após as eleições, são muito semelhantes em valor e em quantitativo físico aos de 2014, mostrando que não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do programa. Em 2015, foram investidos R$ 142,7 milhões e atendidas 12.501 famílias, enquanto em 2014 foram investidos R$ 145,2 milhões e contempladas 12.132 famílias”.
Segundo o governo paraense, o programa já beneficiou mais de 70 mil famílias ao longo dos últimos 14 anos. “O governo do Pará se manterá firme na execução de programas sociais importantes para o estado, como exemplo o Cheque-Moradia, na certeza de que é, dessa forma, que contribuirá para a diminuição da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente os mais carentes”, diz a nota divulgada pelo estado.