A apreensão de 2.549 quilos de produtos de origem animal, a aplicação de R$ 20 mil em multas e a prisão de dois comerciantes é o balanço do Programa Goiás Contra a Carne Clandestina – Operação Piracanjuba, realizada de quarta-feira até ontem (28 a 30/3). Os dados são da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Superintendência Estadual da Vigilância Sanitária (Suvisa), da Vigilância Municipal e Procon Goiás.
Em Piracanjuba, a operação conjunta foi realizada pelo MP-GO, Agrodefesa, Superintendência de Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, Procon Goiás, Polícias Civil e Militar com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos produtores, manipuladores e comercializadores de produtos de origem animal. A operação, que contou com apoio da promotora Cristina Emília França Malta, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba, apreendeu produtos sem inspeção, sem rotulagem, com prazo de validade vencido, fora dos padrões de higiene, ou que apresentaram outras irregularidades.
Dos 12 estabelecimentos fiscalizados, 10 foram multados na operação. Já as prisões dos comerciantes se deram pela prática de crimes contra as relações de consumo e fornecimento de produtos inadequados ao consumo. Em um dos comércios foram encontrados produtos lácteos sem condições de higiene sanitária, com apreensão de 400 quilos em mercadorias, que foram descartadas e inutilizadas no aterro da cidade. No outro caso, embora o comerciante ofertasse e comercializasse produtos de origem animal de sua propriedade, valendo-se inclusive de placas publicitárias, ele não tinha cadastro de pessoa jurídica, inscrição estadual, nem registro na Agrodefesa. Nesse local, eram realizados abate clandestino, produção e manipulação irregulares dos produtos, sendo apreendidos 120 quilos de carne in natura e 120 kg de linguiça caseira.
Já os agentes fiscais do Procon Goiás apreenderam mais de 1.420 itens irregulares, sendo 306 litros e 234 quilos de produtos impróprios para o consumo.
Atuação do MP
O Programa Goiás Contra a Carne Clandestina é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor e Terceiro Setor, que é coordenado pelo promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula. A iniciativa envolve também a atuação e de Procons municipais, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e do Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados no Estado de Goiás (Sindicarne Goiás).
Segundo esclarece o promotor Rômulo Corrêa, ao menos 10 fiscalizações serão feitas ao longo de 2017. Contudo, o programa não se restringe a esta ação pontual. Após as operações, o promotor de Justiça local poderá promover uma audiência pública, na qual a população, os responsáveis pela manipulação da carne e os donos de estabelecimentos comerciais receberão esclarecimentos sobre os riscos da comercialização e consumo de carne clandestina. A audiência deverá ser acompanhada de um perito do MP-GO, que abordará de forma técnica os riscos à saúde da população.
Neste encontro, também será proposto aos profissionais que trabalham em açougues e supermercados a participação em um curso que, por meio de parceria com o Ministério Público, será oferecido pelo Senac, abordando as boas práticas relativas aos cuidados sanitários na manipulação de carnes e derivados. Também será analisada a possibilidade de se firmar um termo de ajuste de conduta com os estabelecimentos em que foram detectadas as irregularidades, para que sejam feitas as adequações devidas.
Além disso, está em fase de finalização, pela Escola Superior do MP-GO, uma formação voltada para os técnicos das Vigilâncias Sanitárias municipais por meio de educação a distância (EaD). “Pretendemos que haja uma formação continuada, que envolva todos os integrantes dessa rede de produção, visando assegurar um produto de qualidade ao consumidor final”., afirmou Rômulo Corrêa.
Fonte: MP – GO
