O promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior recomendou ao prefeito de Goianésia, Renato de Castro, que revogue a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação que estiverem em situação irregular. A orientação também é para que as entidades que tiverem seus representantes afastados que indiquem novo integrante ao conselho (clique aqui para a íntegra do documento).
Conforme esclarece o promotor, as normas que criaram do Conselho Municipal de Educação estabelecem que a nomeação de seus membros deve respeitar a seguinte proporção: quatro membros indicados pelo Executivo municipal; um pelo Sintego; um escolhido e indicado pelos representantes de estabelecimentos particulares de ensino; um pelo colégio de diretores de escolas municipais; um pelo movimento comunitário; dois escolhidos entre os pais de alunos e um representando os servidores das escolas do município.
Os mandatos de cada membro tem duração de quatro anos, sendo que os mandatos de um terço de seus membros devem cessar a cada dois anos, permitindo que sejam reconduzidos por apenas um vez. Ocorre, no entanto, que quatro dos atuais conselheiros foram nomeados em 2010, permanecendo nesta condição por decretos, estando na função há mais de seis anos. O promotor argumenta que esses conselheiros extrapolaram o limite do mandato, e não se enquadram na relação de conselheiros cujo mandato é de dois anos, estando, portanto, em situação irregular. Ele cita como exemplo o caso de um dos membros que foi eleito para o cargo de secretário-geral, depois, para a presidência do órgão e está em sua segunda recondução, extrapolando também o tempo limite de mandato como conselheiro, sendo sua última eleição totalmente nula.
Outros dois conselheiros também estão irregulares. Um deles por, além de ter extrapolado o tempo de mandato, foi nomeado inicialmente por decretos na categoria “pais de alunos” e, posteriormente, na categoria “diretores de escolas”. O outro membro foi nomeado como titular na categoria “Poder Executivo” e, posteriormente, foi nomeado por decreto em outra categoria, passando a representante dos “servidores das escolas”, o que demonstra a irregularidade de suas situações.
