O ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Goiás, a dez anos e sete meses de prisão, além do pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5 do salário mínimo vigente à época dos fatos) pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha,
Juquinha presidiu a Valec, empresa pública da área de infraestrutura ferroviária, vinculada ao Ministério dos Transportes, entre 2003 e 2011. No período, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal aceita pela Justiça, teve “extraordinário crescimento do patrimônio familiar” sem a respectiva correspondência com fontes de rendas declaradas.
Além de Juquinha, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp condenou a esposa dele, Marivone Ferreira das Neves, a nove anos e dois meses de reclusão e 700 dias-multa. O filho do casal, Jader Ferreira das Neves, também foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão e 500 dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto e os réus podem recorrer da sentença em liberdade.
Na sentença, o juiz federal afirma que a família Neves adquiriu “vasto patrimônio imobiliário”, composto por fazendas, lotes, casas em condomínios fechados, apartamentos, além de ter constituído empresas para gerirem esse o patrimônio. “A estrondosa evolução patrimonial do grupo familiar no referido período, em valores totalmente incompatíveis com a condicão de servidor público do denunciado, é demonstrada por meio do laudo [apresentado na denúncia]”, afirma o magistrado.
“Como se observa, o patrimônio do grupo familiar aumentou de R$1.900.527,92, em 2002, para R$ 21.381.451,16, em 2010, o que representa incremento de R$19.480.923,24, correspondendo a um acréscimo de cerca de 1.100% em num período de apenas 8 anos, tendo o mais vultoso aumento ocorrido a partir do ano de 2006”, acrescenta o juiz na sentença.
De acordo com o denúncia apresentada pelo MPF, o ex-presidente da Valec e a família dele teriam se beneficiado de valores de origem ilícita por meio de superfaturamento de mais de R$ 215 milhões em contratos celebrados para a execução de obras da Ferrovia Norte-Sul. O grupo criminoso, ainda conforme o MPF, conseguiu a lavagem de mais de R$ 20 milhões, durante a gestão de Juquinha a frente da Valec.
Os três réus também foram condenados ao pagamento de reparação pela prática do crime de lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 20 milhões; ao perdimento de bens imóveis em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas de terras. Eles também estão inabilitados para o exercício de cargo ou função pública.
Jales Ferreira e Karen Neves, outros dois filhos do casal que também foram denunciados pelo MPF, foram absolvidos pela Justiça goiana por falta de provas, embora tivessem figurado como beneficiários de alguns imóveis.
Defesa
Durante a fase processual, os advogados do ex-presidente da Valec e dos familiares dele contestaram a competência da Justiça Federal para julgar o caso e pediu a nulidade das informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao MPF por entender que houve violação de preceito constitucional da privacidade. A defesa também questionou laudos feitos pela Polícia Federal que indicaram o superfaturamento de contratos da Valec assinados na gestão de Neves. Todos os questionamentos foram rejeitados pela Justiça.
A defesa ainda tentou desqualificar a denúncia apresentada pelo MPF sob a alegação de na o haver indi cios de que Neves tivesse praticado os crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro.