O Ministério Público de Goiás acionou o vereador Fernando Lizardo de Oliveira, de Piranhas, pela prática de ato de improbidade administrativa, por ofensa a princípios da administração pública, sobretudo o da moralidade e o da legalidade, em razão da suspeita de prática do crime de estupro de adolescente quando no exercício de suas funções de motorista de ambulância da prefeitura. O cargo, inclusive, teria sido usado para obter facilidades na execução do crime sexual contra a adolescente.
Fernando de Oliveira foi afastado liminarmente da função de motorista, mas mantido no cargo de vereador. O promotor Augusto Henrique Moreno Alves, autor da ação, requisitou também a apuração política pela Câmara para que seja investigada a possível quebra de decoro praticada pelo vereador, em razão das graves condutas apuradas.
O Ministério Público recomendou ainda ao prefeito Eric de Melo que abra processo administrativo disciplinar para avaliar a conduta de Fernando, bem como o seu afastamento cautelar em âmbito administrativo do cargo municipal, conforme autoriza o Estatuto de Servidores Públicos do Município.
O uso do cargo para execução de crime
Segundo apurado em inquérito policial, no dia 9 de janeiro deste ano, Fernando teria constrangido uma jovem, mediante emprego de violência, para praticar atos libidinosos diversos de conjunção carnal, quando ele a conduzia de Piranhas para Goiânia junto com outros pacientes para tratamentos e consultas médicas. A tentativa de estupro começou em São Luís de Montes Belos quando, aproveitando que a jovem estava no banco da frente da ambulância, começou a alisar e passar as mãos na perna da adolescente, sob o pretexto de mudar a marcha, conforme consta do inquérito.
Já em Goiânia, afirma o inquérito, ele concluiu sua intenção criminosa, ao levar a vítima até um apartamento e, aproveitando de sua condição de vulnerabilidade e mediante emprego de violência, teria praticado atos libidinosos contra a sua vontade, tendo sido ela também obrigada a continuar na ambulância até a volta para Piranhas.
Com relação à parte criminal, foi requerida a remessa do inquérito concluído à comarca de Goiânia para distribuição, tendo em vista que a consumação do delito aconteceu na capital. Quanto à responsabilização de Fernando Lizardo, na esfera civil, a ação tramita em Piranhas, tendo em vista que sua conduta ofendeu diretamente a legalidade e a moralidade do município, além de afetar sua imagem, pois o acionado praticou crime sexual aproveitando-se da sua condição de servidor. A ação tramita em segredo de justiça para preservar a intimidade da vítima. Nela, o promotor requereu as sanções previstas em lei, tais como a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes a remuneração recebida pelo réu e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
(Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Site da Câmara de Piranhas)