Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 3.064/16, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que trata sobre a garantia de gratuidade do IPVA- Imposto sobre Veículos Automotivos aos portadores de câncer em tratamento.
De acordo com a matéria, a isenção do IPVA será destinada as pessoas que tenham diagnosticado o câncer, independentemente de classificação, no âmbito do Estado de Goiás. O benefício será concedido por meio da apresentação do laudo médico constando o CID – Código Internacional de Doenças e o CRM do médico.
“É preciso garantir a estas pessoas uma nova chance para que possam usufruir de uma vida com mais qualidade. Levemos em conta que um doente de câncer tem um gasto absurdo com remédios”, explica Humberto Aidar.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça para ser avaliada.
* Com a informação assessoria de impressa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.