Projeto tramita em caráter terminativo e tem parecer favorável de relator, o deputado goiano Lucas Vergilio
Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal em caráter conclusivo institui normas para o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais. A matéria é de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e tem como objetivo economizar energia elétrica e diminuir a poluição visual nas cidades.
Pelo texto do PL 3131/15, a iluminação interior dos estabelecimentos comerciais deverá ser desligada em até uma hora após o fim das atividades. Já a iluminação das fachadas e das vitrines deverá ser desligada até a uma hora da manhã ou em até uma hora após o fim do expediente. O projeto também prevê multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil aos estabelecimentos que descumprirem as regras.
Relator da matéria, o deputado goiano Lucas Vergilio (SD) defendeu o texto que, em sua opinião, corrige lacuna legal quanto ao uso sustentável da energia. “A proposta permite reforçar e disciplinar o uso racional da iluminação nos prédios comerciais, os quais têm significativa presença na economia”, reforçou.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com informações da Câmara Federal)