Em ação movida pelo promotor de Justiça Frederico Augusto de Oliveira Santos, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a juíza Mônica Gioia destituiu Jorge da Silva Pereira e Michelle Soares Cabral do cargo de conselheiro e excluiu da lista de suplentes Torres Franco e Virgínia Valéria Fernandes de Santana, reposicionando-se os demais eleitos.
De acordo com o promotor, os acionados usaram de abuso de poder político, institucional e dos meios de comunicação para se elegerem. Às vésperas das eleições para o conselho, em 2015, o deputado estadual Bruno Peixoto e vereador Wellington Peixoto promoveram um mutirão da saúde, na Região de Campinas, ocasião em que foi realizada propaganda eleitoral indevida para promover os acionados, então candidatos ao cargo de conselheiros.
Frederico Augusto destacou que, durante o evento, o locutor também anunciava as eleições para o conselho, pedindo voto à população, e eram entregues panfletos com os nomes dos demandados. As chamadas “colinhas da chapa” com seus nomes foram colocadas em envelopes brancos improvisados, constando “Conselho Tutelar”.
Para o promotor, os requeridos, ao usarem a plataforma de serviços de utilidade pública para pedirem votos coletivos, seja por meio de distribuição de panfletos à população atendida na bancada, ou por meio da locução, demonstraram a formação de chapa, conduta vedada pelas normas que disciplinam o processo eletivo unificado para a entidade.
