O desfalque de mais de R$ 1 milhão, em apenas três meses, por meio de transferência para contas físicas ou jurídicas e de pagamentos por serviços não prestados foi o resultado do esquema arquitetado pelo ex-prefeito de Paraúna, Edson Silva Ferro Filho, e outras seis pessoas. Para responsabilizar os envolvidos no desvio de verbas públicas pela prática de ato de improbidade, o promotor de Justiça Wagner de Pina Cabral acionou, além de Edson Filho, os ex-secretários de Finanças e de Saúde, Carmen Samara Lemes Ferro e Luis Alves de Souza, e ainda Rhian Vieira Rocha, ex-gestor de SUS de Paraúna; Sosley Henrique Virgolino Missias, Erica de Queiroz Ribeiro e Allan Rocha Vieira.
Na ação, o MP requereu liminarmente a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens dos acionados até o valor do dano causado aos cofres públicos e, no mérito, a condenação de todos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, em especial quanto à reparação do prejuízo.
O esquema
Conforme apurado, depois de derrotado nas urnas nas últimas eleições, o ex-prefeito Edson Filho passou a promover uma operação de desfalque nos cofres municipais, com a realização de transferência de grande quantia de dinheiro público para contas de pessoas físicas ou jurídicas não pertencentes aos quadros da prefeitura, possivelmente sem a prestação dos serviços à prefeitura ou a seus fundos, inclusive com a simulação de prestação de serviços ou compra de materiais em nome de terceiros com pagamento direto para outras pessoas que não as constantes nos documentos.
Desvios
Relatório da atual equipe do governo aponta que, em dezembro do ano passado, houve a transferência de verba pública, no valor de R$ 167.453,10, para a conta do acionado Sosley. Um pouco antes, foram depositados nessa mesma conta R$ 142.050,00 e R$ 166.175,44, nos meses de outubro e novembro daquele ano. Essas transferências, conforme esclarece o promotor, tiveram origem a partir de uma conta mantida pela prefeitura de Paraúna, referente à contrapartida da Saúde, e foram autorizadas pelo ex-prefeito e a ex-secretária de Finanças.
De acordo com a ação, apesar da transferência de mais de R$ 800 mil a Sosley, este não constava como credor ou fornecedor do município, nem ao menos da Secretaria de Saúde. Uma busca no sistema do Controle Interno de Paraúna localizou apenas quatro processos administrativos que tinham como credor ou fornecedor uma terceira pessoa e foram os únicos localizados nos arquivos os quais comprovam que as quitações das despesas foram feitas de forma simulada, usando de interposta pessoa para fazer com que os créditos chegassem à conta de Sosley.
Wagner de Pina Cabral, ao analisar outros dados, verificou que, em sete datas entre outubro e dezembro de 2016, teriam sido supostamente pagos R$ 254.120,00 a uma empresa que, embora figurasse como credora, não recebeu o valor que, na verdade, foi transferido para uma conta poupança de Sosley. Muitas outras transferências foram feitas a Sosley, conforme demonstrado pelo promotor. Apuração do MP, descobriu que o acionado Rhian, ex-gestor do SUS de Paraúna, pediu a essa empresa notas fiscais por serviços não realizados, que serviram ao esquema. Um outro prestador de serviço observou, ao fazer sua declaração de renda, o recebimento de cerca de R$ 240 mil, quando recebeu apenas R$ 79.704,89.
O esquema de desvio contou ainda com várias transferências bancárias e tiveram como destinatária uma empresa de Rhian e sua mulher Erica Ribeiro, também acionada. Em relação a Rhian, embora tivesse apenas o vínculo de prestador de serviços da Secretaria de Saúde como médico, apresentava-se como secretário de Saúde e gestor do SUS. O promotor esclarece que esse comportamento não era sem propósito, uma vez que, ainda que o secretário fosse Luiz Alves de Souza, acionado por envolvimento no esquema, o interino era Rhian, conforme portaria de designação.
Investigação do MP demonstrou que os desvios não foram apenas realizados para Sosley, outros valores foram feitos em novembro e dezembro para empresas e pessoas físicas, num total de quase R$ 90 mil, mas que foram destinados à conta de Rhian. Ainda no que se refere a pagamentos feitos à família de Rhian, observa que Erica recebeu em 2014 quase 50 mil e o irmão de Rhian, Alan Rocha R$ 144 mil. Alan também responde ao processo.
