O promotor de Justiça Danni Sales recomendou ao prefeito de Anicuns, José Jorge de Souza, que providencie a implementação o portal da transparência do município, regularizando as pendências encontradas no site da prefeitura, no prazo de 30 dias.
O promotor listou todas as inadequações existentes, entre elas a falta de informações atualizadas sobre a receita, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado; a falta de dados atualizados das despesas contendo valor do empenho, da liquidação, do pagamento e favorecido. O portal também não apresenta dados atualizados de licitações e contratos, bem como do relatório resumido de execução orçamentária e relatório de gestão fiscal atualizados.
O promotor observou ainda que o site não possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos e não existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço físico de informações ao cidadão e possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial, não sendo divulgadas também a remuneração individualizada por nome do agente público e as diárias e passagens por nome de favorecido, além de outros dados exigidos pela legislação.
A iniciativa do promotor se deve ao fato de que um relatório diagnóstico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que o município de Anicuns figurou entre os 15 piores colocados do Estado no critério de transparência da sua administração no ano passado. Essa medida reitera a missão do promotor no combate à improbidade e à corrupção. A recomendação também está em sintonia com o Projeto Cidade Transparente, que é desenvolvido pelo CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, em busca da melhoria da transparência dos municípios. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
