O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) enviou um alerta a 60 dos 170 municípios goianos que precisam encaminhar a documentação do Regime de Previdência Próprio (RPPS), mas estão atrasados.
Segundo o órgão, são estabelecidas penalidades para as gestões que não enviarem a documentação necessária até o dia 30 de junho deste ano, como suspensão das transferências voluntárias de recursos da União, suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições federais e outros.
O documento é necessário em razão da instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC), estabelecida pela alteração do inciso 14, no artigo 40 da Constituição Federal. A avaliação foi realizada no último dia 11, por meio de pesquisas ao Gescon.
Confira as penalizações que os municípios podem receber:
Os municípios com documentação atrasada são: Alexânia, Anicuns, Aparecida do Rio Doce, Araçu, Baliza, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Buriti Alegre, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caçu, Campinorte, Castelândia, Catalão, Ceres, Cezarina, Corumbaíba, Cristalina, Davinópolis, Doverlândia, Edealina, Firminópolis, Gameleira de Goiás, Goiandira, Goiatuba, Guapó, Inaciolândia, Iporá, Itajá, Itauçú, Itumbiara, Luziânia, Matrinchã, Minaçu, Mineiros, Montes Claros de Goiás, Montividiu, Morrinhos, Mozarlândia, Mutunópolis, Nazário, Nova Crixás, Novo Planalto, Ouvidor, Palminópolis, Pires do Rio, Planaltina, Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São Patrício, Serranópolis, Turvelândia e Varjão.
Informações do TCMGO.
