• QUEM SOMOS
  • FALE CONOSCO
  • Login
Portal JC Notícias
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
quarta-feira, junho 29, 2022
  • Home
  • Notícias
    • Geral
    • Conheça Seus Direitos
    • Fique de Olho
  • Cidades
    • Amaralina
    • Anápolis
    • Barro Alto
    • Caldas Novas
    • Campinorte
    • Goianésia
    • Goiânia
    • Mara Rosa / Goiás
    • Minaçu
    • Mineiros
    • Niquelândia
    • Nova Iguaçu de Goiás
    • Rio Verde
    • Uruaçu
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
    • Fique de Olho
    • Mundo
    • Agronegócio
    • Canal de Denúncia
  • Eventos
Portal JC Notícias
  • Home
  • Notícias
    • Geral
    • Conheça Seus Direitos
    • Fique de Olho
  • Cidades
    • Amaralina
    • Anápolis
    • Barro Alto
    • Caldas Novas
    • Campinorte
    • Goianésia
    • Goiânia
    • Mara Rosa / Goiás
    • Minaçu
    • Mineiros
    • Niquelândia
    • Nova Iguaçu de Goiás
    • Rio Verde
    • Uruaçu
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
    • Fique de Olho
    • Mundo
    • Agronegócio
    • Canal de Denúncia
  • Eventos
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
Portal JC Notícias
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
Home Economia

Sancionada lei que autoriza postos a comprarem etanol de produtores; distribuidores continuarão atuando

De @julimarcaetano
4 de janeiro de 2022
Em Economia
A A
37
AÇÕES
339
VISUALIZAÇÕES
CompartilharTwitterEnviar




O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4) e já em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federal já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).




A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.

Vetos
O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato das cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial.”

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).

Informações da Agência Brasil.

Compartilhar15Tweet9Enviar

Leia Também

Imposto de renda 2022.
Economia

Receita libera amanhã consulta a segundo lote de restituição do IR

22 de junho de 2022

A partir das 10h de amanhã (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará...

Leia Mais
Economia

Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

21 de junho de 2022

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta...

Leia Mais
Economia

Senado aprova PEC para promover competitividade dos biocombustíveis

14 de junho de 2022

O Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promover a competitividade dos biocombustíveis, como...

Leia Mais
Economia

Relator diz que preço da gasolina pode cair até R$ 1,65 por litro

8 de junho de 2022

Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Leia Mais
Próxima Postagem

Goiás investiga caso suspeito de dupla contaminação por gripe e Covid-19

Deixe um Comentário

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

Campanha Faça Bonito

Campanha de Doação

Previna-se contra o Covid-19

Publicidade Empresarial

Previsão do Tempo

Horóscopo Diário

  • Home
  • Notícias
  • Cidades
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
  • Eventos
| Hospedado POR NETWORK F5

© 2021 Portal JC Notícias

Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Home
  • Notícias
    • Geral
    • Conheça Seus Direitos
    • Fique de Olho
  • Cidades
    • Amaralina
    • Anápolis
    • Barro Alto
    • Caldas Novas
    • Campinorte
    • Goianésia
    • Goiânia
    • Mara Rosa / Goiás
    • Minaçu
    • Mineiros
    • Niquelândia
    • Nova Iguaçu de Goiás
    • Rio Verde
    • Uruaçu
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
    • Fique de Olho
    • Mundo
    • Agronegócio
    • Canal de Denúncia
  • Eventos

© 2021 Portal JC Notícias

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
× Sugestão de pauta ou denúncias!