Prisão domiciliar deve ser prioridade para devedores de pensão durante a pandemia

3ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões da Capital obteve a conversão da prisão civil em domiciliar devido a problemas no pagamento de pensão alimentícia de homem de Goiânia

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Em virtude da situação da pandemia no novo coronavírus, a 3ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões da Capital obteve a conversão da prisão civil em domiciliar devido a problemas no pagamento de pensão alimentícia de homem de Goiânia. Acolhendo o pedido da DPE-GO, o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu na sexta-feira (26) pela conversão da prisão.

A defensora pública Cinira de Assis Silva alegou que é preocupante a situação dos devedores de alimentos que serão presos. Isso porque, em razão do curto prazo em que permanecerão reclusos, a prisão servirá para que contraiam o coronavírus e o propague no município, contribuindo para o colapso e, portanto, o esgotamento de leitos do sistema de saúde.

Tendo ficado desempregado em decorrência da pandemia, o autor da ação, sua nova esposa e filho de três anos têm sobrevivido de doações de cestas básicas pela igreja que congregam. Pai de uma menina, fruto de relacionamento anterior, ele havia firmado judicialmente o fornecimento de pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo. Mas, ao perder sua renda, não conseguiu honrar com o compromisso. Ele chegou a propor o parcelamento da dívida, mas sem acordo houve a expedição do mandado de prisão.

Integridade física

“A situação verificada envolve não apenas o direito do executado de manter a sua integridade física. Mas especialmente do bem comum que objetiva resguardar o direito de todos os cidadãos submetidos a esta pandemia que se alastra em projeção geométrica no território nacional. Com destaque para o cenário do sistema de saúde goiano que encontra-se superlotado”, argumentou defensora pública.

Fonte: Rota Jurídica

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