Coronavírus: MP recomenda ao município de Senador Canedo que adeque regras ao decreto estadual

79

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, recomendou ao município de Senado Canedo que adeque o Decreto Municipal nº 2.117/21 às regras definidas pelo governo estadual (decretos 9.653/20 e 9.828/21) para o combate à disseminação da Covid-19.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Glauber Rocha Soares e recebida pela Prefeitura de Senador Canedo às 15h51 de quinta-feira, defende a observância do “regime de revezamento, iniciando-se imediatamente com 14 dias de suspensão seguidos por 14 dias de funcionamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, bem como o rol de atividades essenciais e atividades excluídas da fase de retomada”.

No documento, endereçado ao prefeito Fernando Pellozo e à secretária municipal de Saúde, Fabiana Lopes dos Santos, o promotor concede prazo de 24 horas para que sejam enviadas informações sobre as medidas adotadas em relação ao disposto na presente recomendação.

A iniciativa extrajudicial teve origem em notícia de fato anônima, protocolada também na tarde de quinta-feira, indicando que o decreto municipal não está adequado ao disposto pela normativa estadual.

Informação do MPGO.

Loading...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Leia Mais

× Sugestão de pauta ou denúncias!