Auxílio emergencial: governo deve publicar MP nesta sexta-feira

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O governo federal deve publicar nesta sexta-feira (12) medida provisória que define os critérios para a concessão do novo auxílio emergencial. A intenção é aproveitar a promulgação da PEC Emergencial pelo Congresso e, assim, tentar assegurar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a expectativa era de que a votação da PEC Emergencial fosse concluída ainda nesta quinta-feira (11). Dessa forma, a promulgação, pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, seria feita já nesta sexta e o presidente Jair Bolsonaro poderia editar a MP que vai permitir o pagamento do auxílio.

O texto negociado com os parlamentares retira o gasto com o auxílio emergencial das restrições fiscais. O limite estabelecido pela PEC para o pagamento da assistência em 2021 é de R$ 44 bilhões, que ficarão fora do teto de gastos.

A medida provisória vai definir os detalhes e critérios para a nova rodada do benefício.  Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).

O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a afirmar no início das negociações que o novo programa poderia beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas. O formato final, no entanto, ainda não foi divulgado.

Atualização do Caixa Tem começa neste domingo (14)

 

A partir deste domingo (14), a Caixa Econômica Federal vai permitir atualização de dados cadastrais no aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as poupanças digitais para o pagamento de benefícios sociais.

É por meio deste aplicativo que milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial, o BEm (Benefício Emergencial, pago a quem teve o salário reduzido) e o abono salarial do PIS.

Informação da Agência de Notícias Isto É.

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