O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para acompanhar e fiscalizar a regularidade da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Goianésia, em especial quanto a observância dos planos nacional e estadual de imunização. A investigação também visa apurar a veracidade de notícias de suposta vacinação de pessoas que não estão nos grupos prioritários contemplados nos planos. Figura como investigado, em princípio, o município, até que se apurem as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.
Preliminarmente, a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres requisitou à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de cinco dias, a relação com os nomes completos e CPF de todas as pessoas que já foram vacinadas contra a Covid, desde o início da campanha de imunização, devendo constar também data e local de vacinação. Devem ser informados grupo prioritário a que pertencem os já vacinados, número de lote da vacina aplicada, nome do responsável pela aplicação, acompanhada dos documentos comprobatórios, inclusive os que demonstrem que os profissionais da saúde vacinados se encontram atuando na linha de frente do combate à pandemia.
A promotora também quer saber a quantidade de doses de vacinas contra Covid recebidas pelo município, quantas doses já foram aplicadas e quantas estão no estoque, indicando o local em que estão armazenadas, assim como o cronograma de campanha de vacinação das etapas realizadas e futuras.
Fura-fila
Para apurar notícia de supostas situações de fura-fila, a promotora requisitou da secretaria informação e documentos sobre determinada moradora, informando, em caso positivo, em qual grupo prioritário ela se enquadra e encaminhando cópia de documento que comprove a situação.
A promotora busca ainda apurar se estudantes da área da Saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia foram vacinados. Se positivo, requisitou a relação nominal dos alunos, local da data de vacinação, grupo prioritário a que pertencem, lote da vacina e responsável pela aplicação e, caso não tenham sido, informar quais os critérios usados para selecionar os que teriam acesso e os documentos exigidos, a fim de comprovar que se encaixam nos critérios do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid.
Recomendação
Márcia Peres recomendou ao prefeito de Goianésia, Leonardo Silva Menezes, que insira em site específico os dados e informações relativos ao Plano Nacional de Imunização, elencados no artigo 14 da MP 1026/2021, bem como as informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, local e data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.
Deverão ser excluídas dessa divulgação as pessoas vacinadas no grupo prioritário comorbidades, a fim de evitar qualquer correlação, feita por terceiros, entre as doenças que justificam a vacinação prioritária e as pessoas que eventualmente venham a se vacinar desse modo, em razão das referidas doenças e, assim, preservar a privacidade e a dignidade dessas pessoas.
A orientação ainda é para que seja esclarecido que as informações sobre o grupo prioritário comorbidades não serão divulgadas, mas encaminhadas ao MP, para o devido controle. Por fim, deverão ser enviadas informações por escrito com dados relativos aos vacinados em geral, publicadas na página oficial do município na internet, acrescidas das informações relativas às pessoas vacinadas no grupo prioritário comorbidades.
Informação do MPGO.