Publicado decreto que institui Lei Seca em Goiás, que proíbe a venda bebidas alcóolicas das 22 às 6 horas

Bares e estabelecimentos similares ficam proibidos de vender bebida alcoólica entre 22h e 6h. Medida recebeu apoio de maioria dos prefeitos das cidades goianas.

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Foi publicado, na noite desta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, o decreto que institui a Lei Seca em Goiás. O documento, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), prevê a restrição ao comércio de bebidas alcóolicas, das 22 às 6 horas, em locais de uso público e coletivo, tendo em visto o atual estágio de contaminação do coronavírus em Goiás.

O descumprimento da norma estabelecida no decreto poderá ensejar a aplicação de multa, interdição do estabelecimento e cancelamento de alvará sanitário. Quem vai ficar responsável pela fiscalização são as autoridades fiscais municipais competentes, com uso das forças policiais estaduais.

O decreto foi elaborado após aprovação de 95,7% dos prefeitos que votaram enquete proposta pelo governador na segunda-feira (26).

Para a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, os bares são os locais de maior risco de contágio. Por isso, o governo decidiu discutir com os municípios a adoção da Lei Seca.

“As pessoas se aglomeram e retiram a máscara. Quando tem bebida alcoólica, a pessoa fica mais tempo no local. Essa seria medida a restritiva [Lei Seca] para evitar aglomerações”, avaliou Amorim.

Ocupação de UTIs

 

A principal preocupação apresentada por prefeitos durante a videoconferência é a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais municipais e estaduais. Os prefeitos de Itumbiara, Porangatu, Jataí, Luziânia e Formosa informaram que todos os leitos estavam ocupados na segunda-feira.

Como a taxa de ocupação dos leitos de UTI em Goiânia está próxima a 80%, o secretário de Saúde da capital, Durval Fonseca Pedroso, informou que foram acrescentados mais 28 leitos exclusivos para a Covid-19 na última semana. Para o governador Ronaldo Caiado (DEM), a crescente taxa de ocupação na rede hospitalar pública pode se agravar sem a adoção de medidas restritivas.

“Estamos naquele limite. A transmissibilidade [da Covid-19] tem sido alta. A letalidade tem mantido o percentual de 2% e também temos a preocupação com finais de semana e eventos. Não podemos ter uma oscilação para mais nesse quadro que estamos vivendo agora”, destacou o governador.

 

Crescimento de casos positivos

 

O balanço sobre os casos de coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde desta terça-feira mostra que 342.816 pessoas já foram infectadas e 7.318 morreram por complicações causadas pelo vírus. Nas últimas 24 horas, a secretaria registrou 2.706 novos infectados e 23 mortes.

Flúvia Amorim destacou um estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG) que mostra que a segunda onda da Covid-19 chegou ao estado. Para a superintendente, o temor é que este momento seja pior que o primeiro, como tem sido visto em outros estados, apontando o exemplo do Amazonas, que entrou num colapso da rede pública de saúde.

O estudo separou 10 cidades goianas que apresentam grau elevado de transmissibilidade da doença. Flúvia Amorim explica que os municípios que têm taxa média de contágio acima de 1 ponto estão com a transmissão do vírus em estágio “acelerado”. Então, cada caso positivo gera mais um. Veja abaixo:

  • Goiânia: 1.01
  • Aparecida de Goiânia: 1.52
  • Rio Verde: 1.75
  • Águas Lindas de Goiás: 1.54
  • Luziânia: 1.74
  • Valparaíso de Goiás: 1.76
  • Trindade: 1.83
  • Formosa: 1.27
  • Novo Gama: 1.75
  • Senador Canedo: 1.61

 

Demissões

Pouco antes da publicação do decreto, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Frederico Costa, afirmou que o segmento teria que demitir funcionários no caso da Lei Seca. Segundo o diretor, bares e restaurantes são os estabelecimentos que seguem os protocolos de prevenção contra a covid-19 de forma mais correta e não podem ser “penalizados por conta de alguns que não cumprem as regras”.

Informações do Portal Rota Jurídica e G1 Goiás.
Decreto completo aqui…

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