Avianca e MaxMilhas são condenadas a indenizar por cancelamento de voo

59

A Avianca Brasil (Oceanair-Linhas Aéreas Ltda) e a MaxMilhas Turismo e Viagens S/A foram condenadas a indenizar, de forma solidária, um consumidor que teve o voo cancelado e não foi realocado em outro avião. A decisão é do juiz Liciomar Fernandes da Silva, em auxílio no 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia. O magistrado determinou o pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, e mais danos materiais no valo gasto com novo bilhete pelo passageiro.

O advogado Fernando Tavares Nascimento, do escritório Tavares Nascimento, explica na inicial do pedido que o consumidor comprou passagens aéreas com destino à Salvador saindo de Goiânia, em maio de 2019. Contudo, a volta foi cancelada pela Avianca.

Diz que o passageiro entrou em contato com as empresa, mas não recebeu informações precisas sobre a situação. Assim, em razão do cancelamento, foi obrigado a adquirir nova passagem aérea para conseguir retornar ao seu domicílio, no valor de R$ 814,08.

Em sua contestação, a MaxMilhas disse que o voo foi cancelado por culpa exclusiva de terceiros. Discorreu acerca da inexistência de danos morais indenizáveis e da impossibilidade de inversão do ônus da prova. Já a primeira Avianca, devidamente citada, não apresentou contestação.

Em sua sentença, o juiz disse que aplica-se ao caso a Teoria do Risco do Empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder, objetivamente, pelos eventuais vícios ou defeitos dos serviços fornecidos. Observou que o consumidor sequer foi reacomodado em voo subsequente, caracterizando falha na prestação dos serviços, impondo-se o dever de indenizar.

O magistrado salientou que não há dúvida acerca dos abalos psíquicos sofridos pelo passageiro, representados por frustração da expectativa da viagem que foi interrompida. Além da aflição, angústia e intranquilidade emocional que experimentou com a mudança repentina do que havia sido planejado para aquela viagem. “Situações que ultrapassam meros aborrecimentos e dissabores, configurando dano moral passível de compensação”, completou.

Loading...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Leia Mais

× Sugestão de pauta ou denúncias!