Auxílio Emergencial: revisão mensal de lista de beneficiários começa este mês

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A revisão mensal da lista de beneficiários do auxílio emergencial pode começar ainda este mês. Previsão inicial era de que a revisão iniciasse em setembro, mas foi adiado para começar em outubro.

Em agosto, o TCU determinou que o Ministério da Cidadania atualize todo o mês a lista de beneficiários do auxílio emergencial.

A intenção é excluir do cadastro quem não mais tem direito a receber o benefício, como quem conseguiu um emprego formal.

A última auditoria do TCU apontou que o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial pode chegar a R$ 42 bilhões.

Prorrogação do auxílio emergencial para 2021 descartada

O ministro Paulo Guedes descartou a possibilidade de estender o auxílio emergencial para 2021.

Segundo o ministro, o auxílio emergencial terá duração até dezembro, sem possibilidade de extensão.

“Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso”, declarou Paulo Guedes.

Inicialmente, o auxílio emergencial estava previsto para durar somente três meses no valor de R$ 300, mas o Congresso estabeleceu o valor de R$ 600.

Com o passar dos meses, o auxílio foi prorrogado até o final de 2020.

Primeiro, o auxílio de R$ 600 foi estendido por cinco meses e, tempos depois, o valor foi estabelecido por R$ 300 para os último meses do ano.

Novas regras para o auxílio emergencial

Quando a prorrogação do auxílio emergencial para até o final de 2020 foi anunciada, as regras para recebimento também foram alteradas.

Não vão mais receber o auxílio emergencial que se encaixar nos pontos abaixo:

  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  • Esteja preso em regime fechado
  • Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 abaixo
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Mora no exterior
  • Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial.

 

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