Nepotismo: MP propõe ação de improbidade contra prefeito afastado de Luziânia e mais 4 pessoas

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade dos bens e afastamento do cargo público, contra o prefeito afastado de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, o vereador Boaz Epaminondas Albuquerque e servidores em situação de nepotismo. Os servidores são Sammael Vieira de Albuquerque, Sara Dias Vieira de Albuquerque e Marcos Wendell Roriz Calixto.

O objetivo é a condenação dos acionados pelos ilícitos praticados, nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e a condenação ao pagamento de dano moral coletivo, no valor apontado de R$ 100 mil.

Nepotismo
Na ação, é relatado que a 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia tem recebido, nos últimos anos, inúmeras denúncias de nepotismo envolvendo o prefeito afastado e outras autoridades, tanto que foram abertos mais de cem procedimentos de investigação sobre a questão. Um deles, instaurado em abril do ano passado, constatou a prática de nepotismo e manutenção em cargos comissionados dos servidores Marcos Wendell, Sara Dias, Sammael Vieira e Boaz Epaminondas, que são, respectivamente, genro e filhos do vereador Boaz. Na época, o político era aliado e integrante da base de apoio de Cristóvão Tormin, contrariando a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática.

Caso a caso
Em relação a Sammael Vieira, apurou-se que ele ingressou na administração pública em março de 2017, sendo nomeado por Cristóvão Tormin como assessor de planejamento na Secretaria de Saúde. Ouvido pelo MP-GO, o servidor foi contraditório, sobretudo em relação a seu cargo. Inicialmente, afirmou ser assessor de planejamento, depois disse que chefiava um posto de saúde no cargo de diretor administrativo, fato confirmado pelo seu pai, estando assim, também, em desvio de função. Apesar de reconhecer que não tem qualificação técnica na área, foi contratado em razão de sua proximidade com o prefeito afastado, o que foi negado por Tormin. O salário de Sammael é de, aproximadamente, R$ 2,5 mil.

Sobre Sara Dias, a promotoria local constatou que ela entrou no serviço municipal em fevereiro de 2018, por credenciamento celebrado com a Unidade de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Luziânia (Ipasluz Saúde) para o cargo de odontóloga. Em depoimento, alegou que sua contratação não teve nenhuma influência do seu pai, conseguindo-a apenas com a entrega de currículo ao então superintendente da unidade, o que foi confirmado pelo ex-gestor. Sara foi contratada por R$ 23.100,00, em 11 parcelas de R$ 2.100,00, de fevereiro a dezembro de 2018. Posteriormente, foi feito um aditivo no mesmo valor para o período de janeiro a novembro de 2019.

Quanto a Marcos Wendell, verificou-se que ele foi contratado em agosto de 2018. Casado com Sara Dias, filha do vereador, ele foi beneficiado com a influência do sogro e sua proximidade com o prefeito afastado. Ainda vinculado ao município, recebe R$ 1.800,00.

Desfecho do inquérito
Após as investigações, o MP-GO chegou a recomendar ao prefeito, em abril de 2019, a exoneração de diversos servidores enquadrados em situação de nepotismo e desvios de finalidade. Transcorridos os dez dias fixados no documento, nenhuma das providências foi adotada, motivando a propositura da ação.  (Informação do MPGO).

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