Atendendo o MP, ex-prefeito de Mimoso de Goiás que foi cassado é exonerado de cargo de secretário

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Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o prefeito de Mimoso de Goiás, Rafael Bruno Moreira de Ataídes, exonerou dos cargos de secretário municipal de Promoção Social e gestor do Fundo Municipal de Assistência Social o ex-prefeito Genivaldo Gonçalves dos Reis. O decreto de exoneração foi publicado na última sexta-feira (26/6).

Conforme apontado pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi na recomendação, em 2019, Genivaldo dos Reis teve seu mandato de prefeito cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e sua inelegibilidade foi declarada pelo prazo de oito anos. Segundo sustentado pelo MP, ao menos dentro do período de inelegibilidade, a nomeação de Genivaldo para o exercício de qualquer cargo em comissão dentro dos quadros da administração pública “representa afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativas, em razão de ter sido reconhecida, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, a prática de captação e gasto ilícito de recursos (artigo 30-A da Lei 9.504/1997) e abuso de poder econômico (artigo 22 da LC 64/1990) durante sua campanha eleitoral”.

O promotor acrescentou que esse entendimento foi recentemente adotado pelo 3º Tribunal Regional Federal em caso análogo (Agravo de instrumento-PJ- 5002191- 49.2016.4.03.0000), no qual se entendeu que “a nomeação e investidura em cargo público comissionado e a atribuição de função de confiança a brasileiros em condição de inelegibilidade afrontam o princípio da confiança e da moralidade”. Com a informação do Ministério Público de Goiás.

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