Goiânia / Justiça determina penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia

298

A Justiça determinou penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia. A ação foi proposta pela 8ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões para assegurar o pagamento de débito de pensão alimentícia de um pai a uma filha, menor de 16 anos.

Apesar de ter sido intimado, o genitor não apresentou impugnação ou mesmo comprovantes de pagamento da dívida, que é de mais de R$ 4 mil. Diante desse fato, o defensor público Marcelo Florêncio de Barros explica que foi feito o requerimento para que as parcelas do valor recebido pelo pai, a título de auxílio emergencial, fossem penhoradas integral ou parcialmente, tendo sido esta última a forma determinada pela Justiça.

Na decisão, o juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Goiânia reconheceu que, apesar da Lei nº 13.982/2020 definir que o auxílio emergencial fornecido durante o período da pandemia do novo coronavírus não pode ser objeto de penhora, há exceção para o pagamento de prestações alimentícias.

Atualizada com juros e correção monetária, a dívida, referente a dez parcelas do ano de 2018 em atraso, totaliza R$ 4.294,23. De acordo com a decisão judicial, a metade de cada parcela emergencial pendente de recebimento deverá ser bloqueada até o limite desse débito. Com a informação da Rota Jurídica.

Loading...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Leia Mais

× Sugestão de pauta ou denúncias!