Coronavírus: MP obtém liminar para que Inhumas proíba funcionamento pleno de bares e restaurantes

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Acolhendo pedido de tutela de urgência (liminar) feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Nickerson Pires Ferreira, da Vara das Fazendas Públicas de Inhumas, determinou ao município que se abstenha de permitir o funcionamento pleno de bares, restaurantes e similares para consumo de bebidas e alimentos no local. A medida deverá valer enquanto a curva de contágio da Covid-19 estiver crescendo e não houver autorização das autoridades sanitárias ou até que seja apresentada a análise de impacto regulatório recomendando a medida, mantendo-se, assim, a restrição imposta no Decreto Municipal nº 126/2020, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública em Inhumas, em razão da disseminação do novo coronavírus. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 20 mil.

A decisão judicial foi proferida em ação civil pública de tutela antecipada em caráter antecedente proposta pelo MP-GO contra o município de Inhumas, representado pelo prefeito João Antônio Ferreira. O promotor de Justiça Mário Henrique Caixeta, responsável pela ação, relatou na demanda que várias informações sobre a reabertura de bares e restaurantes chegaram à promotoria, contrariando recomendações sanitárias. Essas notícias, inclusive, constam de redes sociais de empresários locais e também da própria prefeitura. O MP local, então, requisitou dados à Secretaria de Saúde, tendo o órgão apontado diversas fragilidades na rede de atendimento aos moradores daquele município.

Na ação, foi ressaltado que esse ramo de atividade econômica foi um dos poucos que permaneceu em atividade durante toda a pandemia, ainda que com restrições, admitindo-se o fornecimento de alimentos por entrega ou retirada no local, enquanto outras atividades foram completamente suspensas. Para o promotor, não se pode, diante do quadro de crescimento acelerado e descontrolado da pandemia e considerando a fragilidade da rede de atenção à saúde, admitir a aglomeração de pessoas nesses estabelecimentos.

A pandemia em Inhumas
Mário Caixeta contextualizou na ação que o aumento de casos da Covid-19 no Estado e em Inhumas é vertiginoso, conforme apontam estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG). As pesquisas mostram que a redução no isolamento social por parte da população de Inhumas está no cenário vermelho (quando o isolamento é abaixo de 50%) e, assim como os demais municípios goianos, a cidade tem dependência total da rede de saúde estadual para atendimento de alta complexidade.

Já em relação aos dados encaminhados pela Secretaria de Saúde, tem-se que o município não possui capacidade de monitorar pacientes com o aumento exponencial de casos de contágio. Segundo o promotor, o órgão ressalta a alta capacidade de transmissibilidade e do contágio em Inhumas, reconhece a fragilidade da rede pública de saúde e do impacto da pandemia.

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