Justiça afasta prefeito que descumpriu regras do próprio decreto de isolamento social, em Itaverava, Minas Gerais

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O político José Flaviano Pinto, prefeito de Itaverava, município localizado na região central de Minas Gerais, foi afastado plea Justiça do seu cargo por 60 dias. O motivo? Ele desobeceu as regras de prevenção e combate à pandemia de Covid-19, regras estas que haviam sido implementadas por ele próprio, por meio de um decreto.

De acordo com a denúncia de improbidade administrativa, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e julgada pela juíza substituta Rafaella Amaral de Oliveira, o chefe do executivo municipal teria mandado lojas reabrirem e ainda impediu a fiscalização de estabelecimentos que infringissem as normas em vigor.

Acontece, no entanto, que ao fazer isso o prefeito descumpriu um decreto assinado por ele próprio. Segundo o MP, inclusive, o político teria saído pela cidade dizendo que não era para cumprir o decreto municipal.

O município de Itaverava não possui nenhum hospital, tendo apenas uma equipe de saúde da família para atender a população, estimada em 5,8 mil habitantes. Dessa forma, como a cidade não tem nenhum leito de UTI nem respirador, depende da estrutura de Conselheiro Lafaiete, cidade que fica 23 quilômetros distante.

O boletim epidemiológico mais recente divulgado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais aponta que não há casos confirmado de Covid-19 em Itaverava. Por outro lado, dois pacientes da cidade são suspeitos de terem sido contaminados.

O afastamento do prefeito vale por 60 dias ou até normalizar toda a situação decorrente da crise do coronavírus. Anderson Oliveira, advogado do prefeito, já avisou que entrará contra recurso, ao passo que o político alegou não ter sido a favor do comércio aberto em nenhum momento.

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