Auxílio emergencial: Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente

Irregularidade envolve declaração de renda familiar. Falta de cruzamento de dados com declaração do IR permite pagamento indevido.

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Filhos de famílias de classe média , esposas de empresários e servidores públicos aposentados e dependentes estão na lista de fraudadores do auxílio emergencial de R$ 600 — destinado a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda. O grupo se soma a militares das Forças Armadas que já haviam sido identificados entre fraudadores.

Segundo integrantes do governo, esses fraudadores omitiram a renda familiar no cadastro feito na Caixa Econômica Federal . Além disso, a Dataprev não cruzou os dados com a base de dependentes na declaração do Imposto de Renda ( IR ) e só verificou se o requerente havia declarado mais que R$ 28,5 mil em 2018, outro critério para a concessão.

Assim, o critério de renda familiar de até R$ 3.135 ficou prejudicado. Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.

De um total de 101,2 milhões de CPFs cadastrados, 59 milhões foram aprovados por Dataprev e Cidadania. Desse total, 51,6 milhões já receberam o dinheiro, totalizando R$ 44,3 bilhões.

Técnicos da área econômica já identificaram as suspeitas de fraudes, mas, com exceção dos militares das Forças Armadas , ainda não é possível estimar quantidade e valores envolvidos porque isso dependerá de um pente no universo de beneficiados.

Técnicos do TCU querem ampliar a auditoria nos benefícios pagos indevidamente para os militares para os demais casos suspeitos. Segundo uma fonte, é importante que a Receita Federal repasse para a Dataprev a relação de dependentes a fim de que a lei seja cumprida, para que o dinheiro “não vá para as mãos de quem não precisa”.

Todo o processo está sendo coordenado pelo Ministério da Cidadania , que acionou a Dataprev e a Caixa para fazer os pagamentos. Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação como a Relação Anual de Informações Sociais ( RAIS ), onde entram os servidores públicos.

Mas a RAIS é defasada em um ano e não abrange quem entrou no serviço público em 2018, além de deixar de fora servidores aposentados e inativos nos estados e municípios. Para cumprir o requisito de renda familiar, a solução, segundo um técnico do governo, seria usar a base de dados dos dependentes nas declarações do IR. Assim, todos os dependentes de servidores civis e militares passariam pelo crivo.

No caso das Forças Armadas , a situação é ainda mais graves porque 90% dos 73,2 mil que receberam o beneficio indevidamente estão na folha do Ministério da Defesa ; o restantes são dependentes e pensionistas. Eles receberam R$ 43,9 milhões, ilegalmente. O TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas para receber o benefício. Colaboração: IG.

 

 

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