A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta quarta-feira (22), que irá investigar a cobrança para cadastramento no auxílio emergencial do governo federal. O pedido é da Corregedoria Nacional da OAB, que recomendou a todas as seccionais que investiguem se profissionais da advocacia estão praticando captação ilícita de clientes e cobrando honorários para a inclusão de pessoas no benefício.
Em Mato Grosso, o sistema OAB-MT, em algumas localidades, apoia voluntariamente, de forma totalmente gratuita, o cadastramento de beneficiários no auxílio emergencial.
Aqueles que sejam abordados por profissionais da advocacia que desejem efetuar cobrança para a inclusão no cadastro podem denunciar na subseção da OAB mais próxima, pelos telefones disponíveis no site da OAB-MT ou diretamente ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
A legislação caracteriza como infração disciplinar “captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”.
Pessoas que têm direito a receber o auxílio de R$ 600 reais precisam fazer o cadastro no sistema, de forma simples, para receber o benefício, o que pode ser feito por qualquer um. É importante que o beneficiário se atente às medidas de segurança em relação aos seus dados pessoais.
Segundo a OAB, presume-se que aquelas pessoas que buscam o cadastro possuem condição socioeconômica que gera necessidade de receber o auxílio emergencial justamente pelo fato de suas rendas serem baixas ou estarem prejudicadas em virtude da pandemia da Covid-19.
Dessa forma, não é eticamente aceitável que advogados e advogadas cobrem valores dessas pessoas para promover uma simples inscrição no site ou no aplicativo.