TRE/GO multa o ex-candidato a deputado estadual Deusmar Barbosa da Rocha e mais dois por propaganda eleitoral irregular em escola municipal de Catalão

5

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de Deusmar Barbosa da Rocha por propaganda eleitoral irregular. Ele disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE/GO), no último dia 24, julgou parcialmente procedente representação ajuizada pelo MP Eleitoral em processo que investigava o ex-candidato do Democratas, nas últimas eleições.

De acordo com o voto do desembargador relator Leandro Crispim, durante a campanha eleitoral de 2018, a Escola Municipal Patotinha de Catalão (GO) publicou, em sua conta no Facebook, fotos e mensagens de apoio ao então candidato Deusmar Barbosa da Rocha. Ocorre que a Lei 9.504/1997, que regulamenta as eleições, veda a divulgação desse tipo de propaganda nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

Na decisão, o TRE/GO condenou Deusmar Barbosa da Rocha ao pagamento de multa no valor de 5 mil Ufirs. Condenou, ainda, ao pagamento de multa no mesmo valor, Daniela Borges de Lima, responsável pelas fotos e publicação, e a coligação “A Mudança é Agora III” (DEM/PTC/PMB/PSC). Ainda cabe recurso.

Loading...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Leia Mais

× Sugestão de pauta ou denúncias!