O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros), por decisão unânime, nesta segunda-feira (27). O parlamentar é acusado de captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2018.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou irregularidades consideradas gravíssimas na prestação de contas de Cirqueira. Segundo o órgão, houve omissão na declaração dos gastos de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. A ação também cassou os suplentes da chapa.
O procurador eleitoral Alexandre Moreira dos Santos destacou que foram omitidos R$ 193 mil, valor que representa 41% do montante total utilizado na campanha do deputado do Pros.
Cirqueira continua no exercício do mandato. O TRE-GO informou que o acórdão deve ser assinado e adicionado ao processo ainda nesta semana. Só assim a decisão terá validade.
O advogado do parlamentar, Bruno Pena, recorrerá da decisão. Em nota, o deputado estadual alegou que toda arrecadação e também as despesas de sua campanha foram legais.
Leia a nota de Cirqueira na íntegra:
“Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo.
Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.
Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores.”